Publicado no DOE - MG em 11 nov 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 705 a 715, com a seguinte redação:
"
705 | PET PD 200ml | Roller Cola (sabores) | 104 | 1,49 |
706 | PET PD 200ml | Poty (sabores) | 104 | 1,45 |
707 | Lata 251 a 349ml | Água Tônica 202 | 104 | 2,80 |
708 | Lata 251 a 349ml | Ginger Ale 202 | 104 | 3,80 |
709 | VR 280 a 350ml (KS) | Roller Cola (sabores) | 104 | 2,00 |
710 | VR 280 a 350ml (KS) | Poty (sabores) | 104 | 2,00 |
711 | PET PD 300 a 350ml | Roller Cola (sabores) | 104 | 2,80 |
712 | PET PD 511 a 600ml | Poty (sabores) | 104 | 3,30 |
713 | PET PD 511 a 600ml | Roller Cola (sabores) | 104 | 3,30 |
714 | VR 600ml | Poty (sabores) | 104 | 2,50 |
715 | Lata 251 a 349ml | Schweppes Tônica Sem Açúcar | 2 | 2,79 |
".
Art. 2º o Anexo II da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:
"
19 | PET PD 500 a 520ml | Iso Active (sabores) | 104 | 3,99 |
".
Art. 3º o Anexo III da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:
"
275 | PET PD 2000ml | Npower | 104 | 10,00 |
".
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação