Portaria SUTRI Nº 1120 DE 10/11/2021


 Publicado no DOE - MG em 11 nov 2021


Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 705 a 715, com a seguinte redação:

"

705 PET PD 200ml Roller Cola (sabores) 104 1,49
706 PET PD 200ml Poty (sabores) 104 1,45
707 Lata 251 a 349ml Água Tônica 202 104 2,80
708 Lata 251 a 349ml Ginger Ale 202 104 3,80
709 VR 280 a 350ml (KS) Roller Cola (sabores) 104 2,00
710 VR 280 a 350ml (KS) Poty (sabores) 104 2,00
711 PET PD 300 a 350ml Roller Cola (sabores) 104 2,80
712 PET PD 511 a 600ml Poty (sabores) 104 3,30
713 PET PD 511 a 600ml Roller Cola (sabores) 104 3,30
714 VR 600ml Poty (sabores) 104 2,50
715 Lata 251 a 349ml Schweppes Tônica Sem Açúcar 2 2,79

".

Art. 2º o Anexo II da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

"

19 PET PD 500 a 520ml Iso Active (sabores) 104 3,99

".

Art. 3º o Anexo III da Portaria SuTrI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:

"

275 PET PD 2000ml Npower 104 10,00

".

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.

Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação