O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2021-00225,

Considerando a necessidade de padronizar os critérios de medida do diâmetro de espécies arbóreas em inventário florestais, conforme indicado no "Manual de para coleta de dados biofísicos e socioambientais", elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro em 2012 e atualizado em 2020,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 785 , de 18 de janeiro de 2021,, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º (.....)

(.....)

§ 1º Consideram-se indivíduos jovens das espécies arbóreas previstas nas alíneas "b" e "g" do inciso II, aquelas com altura menor que 5m e diâmetro a altura do Peito-DAP menor ou igual a 5cm.

(.....)"

Art. 2º Os processos em trâmite perante o órgão ambiental que ainda não tiveram análise conclusiva deverão ser readequados conforme diretrizes do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente