Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021


 Publicado no DOU em 31 dez 2021

Conheça a Consultoria Tributária

(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):

(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):

Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis

Nota.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana;

b) Os insetos comestíveis, não vivos (posição 04.10);

c) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);

d) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
(%)
02.01

Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.

 
0201.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

0
0201.20

- Outras peças não desossadas

 
0201.20.10

Quartos dianteiros

0
0201.20.20

Quartos traseiros

0
0201.20.90

Outras

0
0201.30.00

- Desossadas

0
     
02.02

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.

 
0202.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

0
0202.20

- Outras peças não desossadas

 
0202.20.10

Quartos dianteiros

0
0202.20.20

Quartos traseiros

0
0202.20.90

Outras

0
0202.30.00

- Desossadas

0
     
02.03

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 
0203.1

- Frescas ou refrigeradas:

 
0203.11.00

-- Carcaças e meias-carcaças

0
0203.12.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

0
0203.19.00

-- Outras

0
0203.2

- Congeladas:

 
0203.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

0
0203.22.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

0
0203.29.00

-- Outras

0
     
02.04

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 
0204.10.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

0
0204.2

- Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

 
0204.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

0
0204.22.00

-- Outras peças não desossadas

0
0204.23.00

-- Desossadas

0
0204.30.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

0
0204.4

- Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:

 
0204.41.00

-- Carcaças e meias-carcaças

0
0204.42.00

-- Outras peças não desossadas

0
0204.43.00

-- Desossadas

0
0204.50.00

- Carnes de animais da espécie caprina

0
     
0205.00.00

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

0
     
02.06

Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 
0206.10.00

- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

0
0206.2

- Da espécie bovina, congeladas:

 
0206.21.00

-- Línguas

0
0206.22.00

-- Fígados

0
0206.29

-- Outras

 
0206.29.10

Rabos

0
0206.29.90

Outros

0
0206.30.00

- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

0
0206.4

- Da espécie suína, congeladas:

 
0206.41.00

-- Fígados

0
0206.49.00

-- Outras

0
0206.80.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

0
0206.90.00

- Outras, congeladas

0
     
02.07

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.

 
0207.1

- De aves da espécie Gallus domesticus:

 
0207.11.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0
0207.12.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

0
0207.13.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

0
0207.14.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

0
0207.2

- De peruas e de perus:

 
0207.24.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0
0207.25.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

0
0207.26.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

0
0207.27.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

0
0207.4

- De patos:

 
0207.41.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0
0207.42.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

0
0207.43.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

0
0207.44.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

0
0207.45.00

-- Outras, congeladas

0
0207.5

- De gansos:

 
0207.51.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0
0207.52.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

0
0207.53.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

0
0207.54.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

0
0207.55.00

-- Outras, congeladas

0
0207.60.00

- De galinhas-d'angola (pintadas)

0
     
02.08

Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 
0208.10.00

- De coelhos ou lebres

0
0208.30.00

- De primatas

0
0208.40.00

- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e
dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

0
0208.50.00

- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

0
0208.60.00

- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

0
0208.90.00

- Outras

0
     
02.09

Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).

 
0209.10

- De porco

 
0209.10.1

Toucinho

 
0209.10.11

Fresco, refrigerado ou congelado

0
0209.10.19

Outros

0
0209.10.2

Gordura

 
0209.10.21

Fresca, refrigerada ou congelada

0
0209.10.29

Outras

0
0209.90.00

- Outros

0
     
02.10

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

 
0210.1

- Carnes da espécie suína:

 
0210.11.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

0
0210.12.00

-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços

0
0210.19.00

-- Outras

0
0210.20.00

- Carnes da espécie bovina

0
0210.9

- Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

 
0210.91.00

-- De primatas

0
 

Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas

NT
0210.92.00

-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e
dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

0
 

Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas

NT
0210.93.00

-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

0
 

Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas

NT
0210.99

-- Outras

 
0210.99.1

Carnes de aves da posição 01.05

 
0210.99.11

De galos e de galinhas

0
0210.99.19

Outras

0
0210.99.20

Carnes da espécie ovina

0
0210.99.30

Carnes da espécie cavalar

0
0210.99.40

Miudezas comestíveis

NT
0210.99.90

Outras

0
 

Ex 01 - Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40

NT

.