Publicado no DOM - São Paulo em 22 mar 2022
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
((NG((Resolve:
Art. 1º O § 1º do artigo 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8 , de 17 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido de inciso IV, com a seguinte redação:
"Art.3º .....
§ 1º .....
.....
....." NR)
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 25 de fevereiro de 2022.
