Publicado no DOU em 29 mar 2022
Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 35014.064571/2022-11, 35014.183033/2020-63, 35014.327450/2020-24, 35014.056846/2022-43, 35014.096501/2022-22 e 35014.236984/2020-42,
Resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de competência:
a) as Portarias:
1. nº 1/INSS/GABPRE/CNAC, de 30 de agosto de 2010, publicada no Boletim de Serviço - BS nº 167, de 31 de agosto de 2010; e
2. nº 68/PRES/INSS, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2013, Seção 1, pág. 42;
b) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 1, de 8 de julho de 1999, publicada no DOU, de 13 de julho de 1999;
2. INSS/DC nº 33, de 29 de setembro de 2000;
3. INSS/DC nº 47, de 7 de fevereiro de 2001, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2001; e
4. nº 52/INSS/PRES, de 6 de março de 2008, publicada no BS nº 45, de 6 de março de 2008;
c) o Memorando-Circular nº 7/CNAC/GABPRE/INSS, de 17 de março de 2011; e
d) a Orientação Interna Conjunta PROCGR/DIRADM/DIRAR/DIRBEN nº 4, de 9 fevereiro de 2000;
II - da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação:
a) a Portaria nº 559/PRES/INSS, de 5 de abril de 2017, publicada no BS nº 66, de 5 de abril de 2017;
b) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 21, de 24 de abril de 2000;
2. INSS/DC nº 37, de 26 de outubro 2000;
3. INSS/DC nº 49, de 12 de março de 2001, publicada no DOU de 13 de março de 2001;
4. INSS/DC nº 74, de 16 novembro de 2001;
5. nº 71/INSS/PRES, de 20 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2009;
6. nº 116/INSS/PRES, de 28 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 209, de 1º de novembro de 2010, Seção 1, pág. 33;
7. nº 163/INSS/PRES, de 3 de novembro de 2011;
8. INSS/PRES nº 252, de 27 de novembro de 2012;
9. nº 275/PRES/INSS, de 1º de março de 2013, publicada no DOU nº 42, de 4 de março de 2013, Seção 1, pág. 36;
10. nº 355/PRES/INSS, de 23 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 207, de 24 de outubro de 2013, Seção 2, pág. 45;
11. nº 369/PRES/INSS, de 11 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 241, de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 52;
12. nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 218, de 11 de novembro de 2014, Seção 1, pág. 36/37;
13. nº 460/PRES/INSS, de 16 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 244, de 17 de dezembro de 2014, Seção 1, pág. 42;
14. nº 472/PRES/INSS, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no DOU nº 37, de 25 de fevereiro de 2015, Seção 1, pág. 161;
15. nº 479/PRES/INSS, de 6 de abril de 2015, publicada no DOU nº 65, de 7 de abril de 2015, Seção 1, pág. 54; e
16. nº 554/PRES/INSS, de 20 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 203, de 21 de outubro de 2016, Seção 1, pág. 35;
c) os Memorandos-Circulares:
1. nº 8/INSS/GABPRE, 14 de março de 2008; e
2. nº 1/CGPGE/INSS, de 8 de agosto de 2018;
d) os Despachos Decisórios:
1. nº 5 INSS/PRES, de 25 de fevereiro de 2010;
2. nº 15/INSS/PRES, de 7 de maio de 2010, publicado no BS nº 90, de 13 de maio de 2010;
3. nº 26, de 19 de agosto de 2010;
4. nº 7/PRES/INSS, de 23 de agosto de 2011;
5. nº 4/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicado no BS nº 100, de 27 de maio de 2013;
6. nº 4/PRES/INSS, de 10 de abril de 2014, publicado no BS nº 69, de 10 de abril de 2014;
7. nº 10/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2014, publicado no BS nº 192, de 6 de outubro de 2014;
8. nº 2/CGPGE/INSS, de 29 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 249, de 30 de dezembro de 2015;
9. nº 4/CGPGE/INSS, de 21 de dezembro de 2016, publicado no BS nº 245, de 22 de dezembro de 2016;
10. nº 1/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro de 2017;
11. nº 2/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro de 2017;
12. nº 1/CGPGE/INSS, de 14 de março de 2018, publicado no BS nº 50, de 14 de março de 2018; e
13. nº 2/CGPGE/INSS, de 1º de novembro de 2018, publicado no BS nº 212, de 5 de novembro de 2018;
a) as Portarias:
1. nº 29/AUDITORIA-GERAL/INSS, de 23 de setembro de 2013; e
2. nº 4/AUDGER/INSS, 3 de abril de 2019, publicada no BS nº 64, de 3 de abril de 2019;
b) o Memorando-Circular nº 1/AUDGER/INSS, de 12 de janeiro de 2006;
a) a Portaria nº 781/PRES/INSS, de 12 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 154, de 13 de agosto de 2015, Seção 1, página 47;
b) a Portaria Conjunta nº 1/DGP/CORREG/INSS, de 8 de maio de 2014, publicada no BS nº 86, de 8 de maio de 2014;
c) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 114, de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2003;
2. nº 4/INSS/PRES, de 31 de outubro de 2005, publicada no DOU nº 210, de 1º de novembro de 2005, Seção 1, pág. 65;
3. nº 31/INSS/PRES, de 15 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 1, pág. 23; e
4. nº 347/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35;
d) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 7/DIROFL/CORREG/INSS, de 4 de dezembro de 2007;
2. nº 14/CORREG/DIROFL/INSS, de 23 de junho de 2008;
3. nº 2/DIRAT/CGSURE/CGRLOG/CGTI/PFE/CGAPRO/AUDGER/CORREG/INSS, de 18 de março de 2010;
4. nº 1/CORREG/AUDGER/INSS, de 27 de junho de 2011;
5. nº 1/AUDGER/CORREG/DIROFL/INSS, de 6 de junho de 2012;
6. nº 1/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 26 de abril de 2016; e
7. nº 2/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 13 de junho de 2016;
V - da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração:
a) as Portarias:
1. nº 281/INSS/PRES, de 18 de março de 2010, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2010;
2. nº 88/DIROFL/INSS, de 9 de novembro de 2016, publicada no BS nº 217, de 11 de novembro de 2016; e
3. nº 1.046/PRES/INSS, de 8 de maio de 2019, publicada no DOU nº 88, de 9 de maio de 2019;
b) as Portarias Conjunta:
1. nº 1/INSS/PRES/DIROFL, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no BS nº 32, de 16 de fevereiro de 2009;
2. nº 2/INSS/PRES/DIROFL, de 8 de abril de 2010, publicada no DOU nº 67, de 9 de abril de 2010;
3. nº 6/PRES/DGPA/INSS, de 22 de julho de 2020, publicada no DOU nº 141, de 24 de julho de 2020; e
4. nº 7/PRES/DGPA/INSS, de 6 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto de 2020;
c) as Resoluções:
1. INSS/DC nº 27, de 7 de junho de 2005;
2. nº 48/INSS/PRES, de 21 de dezembro de 2007, publicada no BS nº 246, de 24 de dezembro de 2007;
3. nº 53/INSS/PRES, de 10 de março de 2008;
4. nº 99/INSS/PRES, de 2 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 147, de 3 de agosto de 2010, Seção 1, pág. 34;
5. nº 138/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;
6. nº 139/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;
7. nº 228/PRES/INSS, de 23 de julho de 2012, publicada no DOU nº 142, de 24 de julho de 2012; e
8. nº 458/PRES/INSS, de 8 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 238, de 9 de dezembro de 2014;
d) os Memorandos-Circulares:
1. nº 70/INSS/CGOFC, de 8 de setembro de 2008;
2. nº 23/INSS/DIROFL/CGEPI, de 19 de maio de 2009;
3. nº 37/INSS/DIROFL/CGEPI/CEPAI/DIPAI, de 6 de agosto de 2009;
4. nº 20/INSS/DIROFL, de 20 de julho de 2010;
5. nº 41/INSS/DIROFL/CGOFC, de 17 de novembro de 2010;
6. nº 34/DIROFL, de 21 de outubro de 2011;
7. nº 21/CGEPI/DIROFL/INSS, de 18 de julho de 2012; e
8. nº 16/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 1º de outubro de 2015;
e) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 17/CGRLOG/DIROFL/INSS, de 29 de outubro de 2015;
2. nº 1/PRES/DIROFL/INSS, de 30 de março de 2016;
3. nº 19/INSS/CGOFC/CGRLOG, de 4 de setembro de 2008;
4. nº 3/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 27 de fevereiro de 2018;
5. nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 6 de março de 2018;
6. nº 7/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 23 de março de 2018; e
7. nº 11/DIPRO/DIPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 28 de maio de 2018;
f) a Orientação Interna Conjunta nº 55, de 2 de setembro de 2002, publicada no BS nº 169, de 2 de setembro de 2002;
g) os Ofícios-Circulares Conjuntos:
1. nº 10/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 10 de abril de 2019; e
2. nº 4/CGEPI/DGPA/INSS, de 25 de junho de 2019;
h) a Ordem de Serviço Conjunta nº 89 INSS/PG/DAP, de 19 de outubro de 1998; e
i) os Despachos Decisórios:
1. nº 48/DIROFL/INSS, de 15 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 239, de 15 de dezembro de 2015;
2. nº 49/DIROFL/INSS, de 24 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 246, de 24 de dezembro de 2015;
3. nº 46/DIROFL/INSS, de 8 de setembro de 2016, publicado no BS nº 174, de 9 de setembro de 2016;
4. nº 38/DIROFL/INSS, de 12 de novembro de 2013, publicado no BS nº 220, de 12 de novembro de 2013;
5. nº 287, de 30 de dezembro de 2010;
6. nº 6/DIROFL/INSS, de 2 de abril de 2015, publicado no BS nº 63, de 2 de abril de 2015;
7. nº 11/DIROFL/INSS, de 23 de fevereiro de 2017, publicado no BS nº 39, de 23 de fevereiro de 2017;
8. nº 26/DIROFL/INSS, de 2 de junho de 2017, publicado no BS nº 105, de 2 de junho de 2017;
9. nº 41/DIROFL/INSS, de 10 de agosto de 2017, publicado no BS nº 153, de 10 de agosto de 2017; e
10. nº 64/DIROFL/INSS, de 21 de dezembro de 2017, publicado no BS nº 242, de 21 de dezembro de 2017;
VI - da Diretoria de Benefícios:
a) as Portarias:
1. nº 738, de 28 de junho de 2007, publicada no DOU nº 124, de 29 de junho de 2007, Seção 1, pág. 113;
2. nº 171/INSS/PRES, de 7 de março de 2008, publicada no DOU nº 47, de 10 de março de 2008, Seção 1, pág. 26;
3. nº 353/INSS/PRES, de 23 de março de 2007, publicada no DOU nº 58 de 26 de março de 2007;
4. nº 73/INSS/PRES, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2009, Seção 1, pág. 40;
5. nº 435/PRES/INSS, de 23 de abril de 2014, publicada no BS nº 77, de 24 de abril de 2014;
6. nº 805/PRES/INSS, de 9 de julho de 2014, publicada no BS nº 129, de 9 de julho de 2014 (edição extra);
7. nº 1.177/PRES/INSS, de 26 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 31;
8. nº 456/PRES/INSS, de 16 de março de 2017, publicada no BS nº 53, de 17 de março de 2017;
9. nº 536/PRES/INSS, de 31 de março de 2017, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2017, Seção 1, pág. 97;
10. nº 2.516/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 158;
11. nº 415/PRES/INSS, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 58, de 25 de março de 2020, Seção 1, pág. 53; e
12. nº 219/DIRAT/INSS, de 20 de agosto de 2020, publicada no BS nº 160 de 20 de agosto de 2020;
b) as Portarias Conjunta:
1. nº 3, de 26 de abril de 2007, publicada no DOU nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 1, pág. 379;
2. nº 6/INSS/CRPS, de 27 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 165, de 28 de agosto de 2015, Seção 1, pág. 57;
3. nº 7/INSS/PGF, de 19 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 161, de 22 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 77;
4. nº 6/PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de julho de 2017, publicada no BS nº 143 de 27 de julho de 2017;
5. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 15 de agosto de 2017, publicada no BS nº 156 de 15 de agosto de 2017;
6. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de setembro de 2017, publicada no BS nº 184 de 25 de setembro de 2017;
7. nº 3/DIRAT/DIRBEN, de 14 de março de 2018, publicada no BS nº 50 de 14 de março de 2018;
8. nº 4/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de maio de 2018, publicada no BS nº 99 de 24 de maio de 2018;
9. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de dezembro de 2019, publicada no BS nº 234 de 04 de dezembro de 2019;
10. nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no BS nº 19, de 28 de janeiro de 2020;
11. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 36 de 20 de fevereiro de 2020;
12. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de abril de 2020, publicada no DOU nº 73 de 16 de abril de 2020, Seção 1, pág. 59; e
13. nº 10/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de abril de 2020, publicada no DOU nº 74 de 17 de abril de 2020, Seção 1, pág. 27;
c) as Resoluções:
1. nº 60/PRES/INSS, de 18 de setembro de 1991;
2. nº 39, de 23 de novembro de 2000, publicada no DOU, de 24 de novembro de 2000;
3. nº 106, de 5 de novembro de 2002;
4. nº 145/INSS/DC, de 2 de março de 2004, publicada no DOU nº 42, de 3 de março de 2004, Seção 1, pág. 46;
5. nº 160/INSS/DC, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU nº 121, de 25 de junho de 2004, Seção 1, pág. 61;
6. nº 202/INSS/DC, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 136, de 18 de julho de 2005, Seção 1, pág. 54;
7. nº 66/INSS/PRES, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU nº 118, de 24 de junho de 2009, Seção 1, pág. 32;
8. nº 137/INSS/PRES, de 20 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 15, de 21 de janeiro de 2011, Seção 1, pág. 61;
9. nº 142/PRES/INSS, de 29 de março de 2011, publicada no DOU nº 61, de 30 de março de 2011, Seção 1, pág. 91;
10. nº 148/INSS/PRES, de 8 de julho de 2011, publicada no DOU nº 132, de 12 de julho de 2011, Seção 1, págs. 45/46;
11. nº 154/PRES/INSS, de 28 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, Seção 1, págs. 75/76;
12. nº 160/PRES/INSS, de 17 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 200, de 18 de outubro de 2011, Seção 1, pág. 63;
13. nº 348/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35;
14. nº 381/PRES/INSS, de 23 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2014, Seção 1, págs. 24/25;
15. nº 422/PRES/INSS, de 1º de julho de 2014, publicada no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014, Seção 1, pág. 95;
16. nº 447/PRES/INSS, de 13 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 198, de 14 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 38;
17. nº 507/PRES/INSS, de 17 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 220, de 18 de novembro de 2015, Seção 1, pág. 75;
18. nº 546/PRES/INSS, de 30 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 168, de 31 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 409;
19. nº 552/PRES/INSS, de 14 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 17 de outubro de 2016, pág. 68 e nº 200 de 18 de outubro de 2016, pág. 37;
20. nº 557/PRES/INSS, de 11 de novembro de 2016, publicada no DOU nº 219, de 16 de novembro de 2016, Seção 1, pág. 106;
21. nº 567/PRES/INSS, de 13 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2017, Seção 1, pág. 45;
22. nº 660/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, págs. 81/82;
23. nº 676/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 42, 28 de fevereiro de 2019, Seção 1, pág. 76;
24. nº 677/PRES/INSS, de 21 de março de 2019, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2019, Seção 1, pág. 20; e
25. nº 701/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 50;
d) as Instruções Normativas:
1. INSS/SSBE nº 5, de 4 de julho de 1997, publicada no BS nº 128, de 3 de julho de 1997;
2. nº 8/INSS/DSS, de 15 de julho de 1998, publicada no BS nº 134, de 15 de julho de 1998;
3. nº 11/DSS/INSS, de 22 de setembro de 1998;
4. INSS/DC nº 14, de 28 de abril de 2000, publicada no BS/INSS/DG nº 83, de 2 de maio de 2000;
5. nº 54, de 20 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2001, Seção 1-E, pág. 43;
6. nº 76, de 26 de junho de 2002;
7. nº 81, de 30 de agosto de 2002, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2002, Seção 1, pág. 40;
8. nº 12/INSS/PRES, de 17 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 221, de 20 de novembro de 2006, Seção 1, págs. 32/33;
9. nº 51/INSS/PRES, de 4 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 26, de 4 de fevereiro de 2011, Seção 1, págs. 58/60;
10. nº 59/PRES/INSS, de 17 de abril de 2012, publicada no DOU nº 75, de 18 de abril de 2012, Seção 1, pág.38;
11. nº 61/PRES/INSS, de 23 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 229, de 28 de novembro de 2012, Seção 1, págs. 35/36;
12. nº 62/PRES/INSS, de 6 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 236, de 7 de dezembro de 2012, Seção 1, pág. 136;
13. nº 64/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 23, de 1º de fevereiro de 2013, Seção 1, págs. 61/62;
14. nº 65/PRES/INSS, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2013, Seção 1, pág. 32;
15. nº 68/PRES/INSS, de 21 de junho de 2013, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2013, Seção 1, págs. 53/54;
16. nº 69/PRES/INSS, de 9 de julho de 2013, publicada no DOU nº 131, de 10 de julho de 2013, Seção 1, pág. 47;
17. nº 70/PRES/INSS, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2013, Seção 1, pág. 63; e
18. nº 73/PRES/INSS, de 27 de março de 2014, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2014, Seção 1, pág. 147;
e) os Memorandos-Circulares:
1. nº 8/SB/INPS, de 12 de janeiro de 1983;
2. nº 75/SB/INSS, de 19 de maio de 1986;
3. nº 85/DSS/INSS, de 9 de setembro de 1993;
4. nº 96/DSS/INSS, de 6 de dezembro de 1993;
5. nº 46/DSS/INSS, de 12 de setembro de 1995;
6. DIRBEN nº 49, de 16 de outubro de 2001;
7. INSS/DIRBEN nº 17, de 13 de junho de 2003;
8. nº 1/INSS/PRES de 18 de abril de 2006;
9. nº 20/INSS/DIRBEN, de 20 de março de 2008;
10. nº 5/CGRD/DIRBEN, de 24 de fevereiro de 2012;
11. nº 42/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2012;
12. nº 31/PRES/INSS, de 8 de novembro de 2013;
13. nº 18/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2015; e
14. nº 11/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2017;
f) os Memorandos-Circulares Conjuntos:
1. nº 8/DSS/AUD/INSS, de 13 de outubro de 1993;
2. INSS/DIRBEN/CRPS/nº 1, de 8 de agosto de 2000;
3. DIRAR/DIRBEN/nº 6, de 13 de setembro de 2000;
4. DIRAR/DIRBEN/nº 7, de 8 de novembro de 2000;
5. PROCGER/DIRBEN/nº 1, de 14 de fevereiro de 2002;
6. CGOFC/CGBENIN nº 02, de 3 de fevereiro de 2003;
7. INSS/DIRBEN/PFE nº 04, de 28 de maio de 2003;
8. INSS/DIRBEN/PFE nº 05, de 28 de maio de 2003;
9. INSS/DIRBEN/PFE nº 06, de 28 de maio de 2003;
10. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 07, de 28 de maio de 2003;
11. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 08, de 28 de maio de 2003;
12. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 09, de 28 de maio de 2003;
13. CGBENEF/CGJURBEN nº 3, de 29 de maio de 2003;
14. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 10, de 2 de junho de 2003;
15. DIRBEN/PFE nº 13, de 16 de setembro de 2003;
16. nº 2/INSS/DIRBEN/DIREP, de 15 de janeiro de 2004;
17. nº 3/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
18. nº 4/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
19. nº 5/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
20. nº 6/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
21. nº 7/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
22. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
23. nº 9/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
24. nº 10/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
25. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
26. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
27. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
28. nº 14/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
29. nº 15/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;
30. nº 18/INSS/DIRBEN/DIREP, de 14 de maio de 2004;
31. nº 23/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
32. nº 24/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
33. nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;
34. nº 45/DIRBEN/PFE/INSS, de 13 de dezembro de 2004;
35. nº 10/PFEINSS/DIRBEN, de 21 de junho de 2005;
36. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 3 de agosto de 2005;
37. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de agosto de 2005;
38. nº 15/INSS/DIRBEN/DIRRH, de 16 de agosto de 2005;
39. nº 17/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de novembro de 2005;
40. nº 19/DIRBEN/PFEINSS, de 21 de novembro de 2005;
41. nº 2/DIRBEN/PFEINSS, de 10 de março de 2006;
42. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 27 de setembro de 2006;
43. nº 15/DIRBEN/AUDGER, de 20 de novembro de 2006;
44. nº 18/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de dezembro de 2006;
45. nº 3/DIRBEN/DIRAT, de 28 de março de 2007;
46. nº 05/INSS/DIROFL/DIRAT, de 10 de abril de 2007;
47. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 13 de abril de 2007;
48. nº 07/DIRAT/DIRBEN, de 15 de junho de 2007;
49. nº 7/PFE/DIRBEN/INSS, 28 de julho de 2007;
50. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de julho de 2007;
51. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de agosto de 2007;
52. nº 12/DIRBEN/DIRAT, de 14 de setembro de 2007;
53. nº 09/DIRAT/DIRBEN, de 31 de outubro de 2007;
54. nº 22/DIRBEN/DIRAT, de 2 de dezembro de 2008;
55. nº 2/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de janeiro de 2009;
56. nº 7/DIRBEN/DIRAT, de 27 de março de 2009;
57. nº 12/DIRBEN/DIRAT/DRH, de 27 de maio de 2009;
58. nº 03/DIRAT/DRH, de 12 de junho de 2009;
59. nº 13/DIRBEN/DIRAT, de 23 de junho de 2009;
60. nº 15/DIRBEN/DIRAT, de 30 de junho de 2009;
61. nº 25/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 20 de outubro de 2009;
62. nº 28/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de novembro de 2009;
63. nº 30/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de dezembro de 2009;
64. nº 34/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 9 de dezembro de 2009;
65. nº 17/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT, de 31 de março de 2010;
66. nº 23/DIRBEN/DIRAT, de 30 de abril de 2010;
67. nº 010/DIRAT/DIRBEN, 13 de maio de 2010;
68. nº 16/DIRAT/DIRBEN, 8 de julho de 2010;
69. nº 33/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT, de 14 de julho de 2010;
70. nº 34/DIRBEN/DIRAT, de 15 de julho de 2010;
71. nº 37/DIRBEN/DIRAT, de 27 de julho de 2010;
72. nº 38/DIRBEN/DIRAT, de 30 de julho de 2010;
73. nº 39/DIRBEN/DIRAT, de 4 de agosto de 2010;
74. nº 43/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 18 de agosto de 2010;
75. nº 42/DIRBEN/DIRAT, de 19 de agosto de 2010;
76. nº 25/DIRAT/DIRBEN, de 22 de setembro de 2010;
77. nº 20/CGCAR/CGRDPB/INSS, de 6 de outubro de 2010;
78. nº 49/DIRBEN/DIRAT, de 8 de novembro de 2010;
79. nº 50/DIRBEN/DIRAT, de 18 de novembro de 2010;
80. nº 28/INSS/DIRAT/DIRBEN, 22 de dezembro de 2010;
81. nº 7/DIRSAT/PFE/INSS, de 27 de dezembro de 2010;
82. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 7 de fevereiro de 2011;
83. nº 02/DIRAT/DIRBEN, de 9 de fevereiro de 2011;
84. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de abril de 2011;
85. nº 10/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de junho de 2011;
86. nº 23/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de julho de 2011;
87. nº 22/DIRBEN/PFE/INSS, de 18 de julho de 2011;
88. nº 3/PRES/DIRBEN/PFE/INSS, de 11 de outubro de 2011;
89. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de outubro de 2011;
90. nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6 de janeiro de 2012;
91. nº 5/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 9 de fevereiro de 2012;
92. nº 11/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2012;
93. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6, de março de 2012;
94. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de março de 2012;
95. nº 17/DIRAT/DIROFL/INSS, de 25 de abril de 2012;
96. nº 30/DIRBEN/PFE/INSS, 1º de junho de 2012;
97. nº 5/PRES/DIRAT/DGP/AUDGER/INSS, de 15 de junho de 2012;
98. nº 31/DIRBEN/PFE/INSS, de 6 de julho de 2012;
99. nº 35/DIRBEN/DIRAT/DIROFL, de 25 de julho de 2012;
100. nº 37/DIRBEN/PFEINSS/INSS, de 15 de agosto de 2012;
101. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 17 de setembro de 2012;
102. nº 44/DIRBEN/PFE/INSS, de 25 outubro de 2012;
103. nº 5/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2012;
104. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 10 de setembro de 2013;
105. nº 33/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de outubro de 2013;
106. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de outubro de 2013;
107. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de outubro de 2013;
108. nº 36/DIRBEN/DGP/INSS, 11 de novembro de 2013;
109. nº 38/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 4 de dezembro de 2013;
110. nº 1/PFE/DIRBEN/INSS, de 5 de fevereiro de 2014;
111. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de março de 2014;
112. nº 11/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 27 de março de 2014;
113. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2014;
114. nº 13/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de abril de 2014;
115. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 22 de abril de 2014;
116. nº 19/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de junho de 2014;
117. nº 7/DIROFL/DIRAT/INSS, de 1º de setembro de 2014;
118. nº 51/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de novembro de 2014;
119. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de janeiro de 2015;
120. nº 2/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2015;
121. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;
122. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;
123. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de fevereiro de 2015;
124. nº 11/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 20 de março de 2015;
125. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de março de 2015;
126. nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2015;
127. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de abril de 2015;
128. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;
129. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;
130. nº 17/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 9 de abril de 2015;
131. nº 17/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 5 de maio de 2015;
132. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 18 de maio de 2015;
133. nº 19/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de maio de 2015;
134. nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 28 de maio de 2015;
135. nº 24/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de junho de 2015;
136. nº 26/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 11 de junho de 2015;
137. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de junho de 2015;
138. nº 27/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 17 de junho de 2015;
139. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;
140. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;
141. nº 31/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de junho de 2015;
142. nº 23/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de julho de 2015;
143. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 7 de julho de 2015;
144. nº 26/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 15 de julho de 2015;
145. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, 16 de julho de 2015;
146. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de julho de 2015;
147. nº 39/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de julho de 2015;
148. nº 40/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 30 de julho de 2015;
149. nº 42/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2015;
150. nº 28/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de setembro de 2015;
151. nº 29/DIRAT/DIROFL/INSS, de 23 de setembro de 2015;
152. nº 49/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de setembro de 2015;
153. nº 30/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 2 de outubro de 2015;
154. nº 33/DIRAT/DIRBEN/INSS, 9 de outubro de 2015;
155. nº 35/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de outubro de 2015;
156. nº 37/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de novembro de 2015;
157. nº 57/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de novembro de 2015;
158. nº 38/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 23 de novembro de 2015;
159. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/DGP/PFE/INSS, de 27 de novembro de2015;
160. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 11 de dezembro de 2015;
161. nº 64/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de dezembro de 2015;
162. nº 66/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de dezembro de 2015;
163. nº 7/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/INSS, de 20 de janeiro de 2016;
164. nº 3/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de janeiro de 2016;
165. nº 2/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 25 de janeiro de 2016;
166. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2016;
167. nº 6/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 17 de março de 2016;
168. nº 7/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 21 de março de 2016;
169. nº 1/PFE/DIRAT/INSS, de 22 de março de 2016;
170. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;
171. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;
172. nº 19/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 11 de maio de 2016;
173. nº 21/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de maio de 2016;
174. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de junho de 2016;
175. nº 35/DIRBEN/PFE/INSS, de 4 de julho de 2016;
176. nº 43/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 26 de julho de 2016;
177. nº 45/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de agosto de 2016;
178. nº 16/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 24 de agosto de 2016;
179. nº 17/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de setembro de 2016;
180. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 14 de setembro de 2016;
181. nº 15/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de setembro de 2016;
182. nº 19/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 22 de setembro de 2016;
183. nº 20/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 14 de outubro de 2016;
184 nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 19 de outubro de 2016;
185. nº 23/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 4 de novembro de 2016;
186. nº 59/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de novembro de 2016;
187. nº 24/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 22 de novembro de 2016;
188. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 2 de dezembro de 2016;
189. nº 65/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 15 de dezembro de 2016;
190. nº 3/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 18 de janeiro de 2017;
191. nº 6/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de fevereiro de 2017;
192. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de fevereiro de 2017;
193. nº 4/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 9 de março de 2017;
194. nº 4/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 24 de março de 2017;
195. nº 8/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 20 de abril de 2017;
196. nº 19/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 3 de julho de 2017;
197. nº 4/CGSURE/CGEPI/INSS, de 7 de julho de 2017;
198. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de julho de 2017;
199. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de agosto de 2017;
200. nº 25/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de agosto de 2017;
201. nº 26/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de agosto de 2017;
202. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 31 de agosto de 2017;
203. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 12 de setembro de 2017;
204. nº 31/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 18 de setembro de 2017
205. nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de novembro de 2017;
206. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de dezembro de 2017;
207. nº 2/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de janeiro de 2018;
208. nº 1/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de janeiro de 2018;
209. nº 2/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 30 de janeiro de 2018;
210. nº 5/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de janeiro de 2018;
211. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de fevereiro de 2018;
212. nº 12/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 29 de março de 2018;
213. INSS/DIRBEN/DA nº 4, de 7 de abril de 2000;
214. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, 12 de abril de 2018;
215. nº 9/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;
216. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;
217. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de abril de 2018;
218. nº 21/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 14 de maio de 2018;
219. nº 6/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de maio de 2018;
220. nº 25/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de junho de 2018;
221. nº 27/DIRBEN/CGTI/INSS, de 4 de julho de 2018;
222. nº 29/DIRBEN/CGCAR-DIRAT/INSS, de 5 de julho de 2018;
223. nº 40/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de agosto 2018;
224. nº 19/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de setembro de 2018;
225. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/DIROFL/INSS, de 21 de setembro de 2018;
226. nº 21/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de outubro de 2018;
227. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;
228. nº 47/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;
229. nº 50/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de outubro de 2018;
230. nº 13/DIRAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 3 de dezembro de 2018;
231. nº 58/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de dezembro de 2018; e
232. nº 25/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de dezembro de 2018;
g) as Orientações Internas:
1. nº 7/DIRBEN/INSS, de 9 de setembro de 1999; e
2. INSS/DIRAR nº 3, de 30 de outubro de 2001, publicada no BS de 30 de outubro de 2001;
h) as Orientações Internas Conjunta:
1. INSS/PROCGER/DIRBEN/nº 31, de 6 de agosto de 2001, 2. INSS/PROCGER/DIRBEN nº 37, de 27 de novembro de 2001; e
3. nº 95/DIRBEN/PFE/INSS, de 28 de setembro de 2004, publicada no BS nº 192, de 5 de outubro de 2004;
i) os Ofícios Circulares:
1. nº 2/PRES/INSS, de 24 de julho de 2020;
2. nº 5/2020/DIRAT/PRES-INSS;
3. nº 8/2020/DIRAT/PRES-INSS;
4. nº 9/2020/DIRAT/PRES-INSS;
5. nº 10/2020/DIRAT/PRES-INSS;
6. nº 12/2020/DIRAT-INSS; e
7. nº 13/2020/DIRAT-INSS;
j) os Ofícios Circulares Conjuntos:
1. nº 4/DIRAT/DIROFL/DIRSAT/INSS, de 26 de fevereiro de 2019;
2. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2019;
3. nº 14/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de março 2019;
4. nº 19/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 28 de março de 2019;
5. nº 20/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2019;
6. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 29 de abril de 2019;
7. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de agosto de 2019;
8. SEI nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, 3 de dezembro de 2019;
9. SEI nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2019; e
10. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, 30 de janeiro de 2020;
k) as Ordens de Serviço:
1. nº 1/SSS/INPS, de 6 de abril de 1978;
2. nº 064.5/INPS/SSP, de 9 de março de 1979, publicada no BS nº 56, de 22 de março de 1979;
3. nº 7 SB/INSS, de 13 de fevereiro de 1980;
4. nº 053.15/SB/INPS, de 16 de maio de 1980;
5. nº 177, de 12 de fevereiro de 1988;
6. nº 187, de 12 de abril de 1988;
7. nº 190, de 13 de abril de 1988;
8. nº 268, de 7 de janeiro de 1989;
9. nº 278, de 8 de agosto de 1989;
10. nº 280, de 18 de setembro de 1989;
11. nº 38, de 22 de novembro de 1989;
12. nº 40/SB/INSS, de 26 de janeiro de 1990;
13. nº 42/SB/INPS, de 28 de maio de 1990, publicada no DOU, de 28 de maio de 1990;
14. nº 26, de 2 de setembro de 1991;
15. nº 27, de 2 de setembro de 1991;
16. nº 35/INSS/DSS, de 18 de setembro de 1991, publicada no DOU, de 18 de setembro 1991;
17. nº 66/DISES/INSS, de 12 de fevereiro de 1992;
18. nº 121, de 15 de junho de 1992;
19. nº 361, de 4 de janeiro de 1994;
20. nº 477/DSS/PRES, de 20 de março de 1995, publicada no DOU de 20 de março de 1995 e no BS nº 55, de 21 de março de 1995;
21. nº 516/DSS/INSS, de 26 de setembro de 1995;
22. nº 552/DSS/INSS, de 22 de agosto de 1996, publicada no DOU, de 22 de agosto de 1996;
23. nº 614/DSS/INSS, de 6 de outubro de 1998;
24. nº 619/DSS/INSS, de 22 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 2, de 5 de janeiro de 1999, Seção 1-E, págs. 36-37; e
l) os Despachos Decisórios:
1. nº 2/DIRSAT/INSS, de 24 de novembro de 2011, publicado no BS, de 24 de novembro de 2011;
2. nº 1/DIRSAT/INSS, de 19 de abril de 2016, publicado no BS nº 74, de 19 de abril de 2016;
3. nº 2/DIRSAT/INSS, de 12 de maio de 2016, publicado no BS nº 90, de 12 de maio de 2016; e
4. nº 34/DIRSAT/INSS, de 11 de janeiro de 2017, publicado no BS/INSS nº 8, de 11 de janeiro de 2017;
VII - da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação:
a) as Portarias:
1. nº 1.282/lNSS/PRES, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 66;
2. nº 947/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2011, publicada no BS nº 188, de 29 de setembro de 2011;
3. nº 869/PRES/INSS, de 11 de abril de 2013, publicada no DOU nº 70, de 12 de abril de 2013, Seção 1, pág. 50;
4. nº 1.302/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio de 2013, Seção 1, pág. 28;
5. nº 171/PRES/INSS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no BS nº 31, de 17 de fevereiro de 2016;
6. nº 16/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2018, publicada no BS nº 18, de 25 de janeiro de 2018;
7. nº 2.194/PRES/INSS, de 15 de agosto de 2019, publicada no BS nº 157, de 15 de agosto de 2019; e
b) as Resoluções:
1. nº 80/INSS/PRES, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 238, de 14 de dezembro de 2009;
2. nº 376/PRES/INSS, de 8 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2014, Seção 1, pág.34;
3. nº 413/PRES/INSS, de 20 de maio de 2014, publicada no DOU nº 95, de 21 de maio de 2014, Seção 1, pág. 43-44;
4. nº 508/PRES/INSS, de 18 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2015, Seção 1, pág. 91; e
5. nº 3/CEGOV/INSS, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 41, de 2 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
