Publicado no DOU em 7 abr 2022
Revoga a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e
Considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.615271/2021-11,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 3 de abril de 2023. (Redação do artigo dada pela Circular SUSEP Nº 684 DE 28/12/2022).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
