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Portaria ME Nº 3413 DE 18/04/2022

 Publicado no DOU em 19 abr 2022


Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.


Gestor de Documentos Fiscais

O Ministro de Estado da Economia, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição ,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º .....

.....

VI-A - 22 de abril (ponto facultativo);

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS