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Decreto Nº 5141-R DE 16/05/2022

 Publicado no DOE - ES em 17 mai 2022


Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.


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O Governador Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e em conformidade com as Leis Federais nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, nº e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e com as disposições da Lei Complementar nº 618 , de 10 de janeiro de 2012, e Lei nº 10.806 , de 19 de fevereiro de 2018, e com as informações constantes do processo nº 2022-1D26G,

Decreta:

Art. 1º Este Decreto tem por finalidade tornar pública, conforme o Anexo Único a listagem de atividades econômicas de baixo r isco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. A dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção sanitária, urbanísticas e de meio ambiente, incluindo as normas técnicas de segurança.

Art. 2º As atividades de baixo risco A e/ou nível de r isco I deste Decreto não comportam vistoria prévia para o exercício da atividade, contudo, ficam sujeitas à fiscalização a qualquer tempo.

Art. 3º O empreendedor goza da presunção da boa fé e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos e informações aos órgãos e entidades da administração pública no âmbito estadual ou municipal quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos públicos de liberação.

Parágrafo único. O empreendedor terá responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informações autodeclaradas.

Art. 4º Para fins de segurança sanitária das atividades de competência da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, será adotada a Portaria nº 033-R, de 24 de fevereiro de 2021, republicada em 25 de março de 2021 no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES e suas atualizações.

Art. 5º Para fins de controle ambiental das atividades de competência do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, será adotada a Instrução Normativa nº 09, publicada em 10 de dezembro de 2021 no DIO/ES e suas atualizações.

Art. 6º Para fins de controle ambiental e sanitário das atividades de competência do Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Estado do Espírito Santo - IDAF, será adotada a Instrução Normativa nº 021, publicada em 25 de novembro de 2021 no DIO/ES e suas atualizações.

Art. 7º Para fins de prevenção contra incêndio e pânico das atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, será adotada a Norma Técnica 01 - Parte 03/2021 da Portaria nº 563-R, de 01 de junho 2021, publicada em 07 de junho de 2021 no DIO/ES e suas atualizações.

Art. 8º Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de licenciamento estadual e pela legislação federal de referência.

Art. 9º O disposto neste Decreto não dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando assim requerido por força de lei.

Art. 10. A tabela com as atividades dispensadas de atos públicos de liberação é constante do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 4.977-R , de 01 de outubro de 2021, considerando a necessidade de atualizar o rol de atividades de baixo risco A e/ou nível de risco I, diante das novas diretrizes ambientais publicadas pelo IEMA e pelo IDAF.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de maio de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 5183-R DE 25/07/2022):

ANEXO ÚNICO a que se referem os artigos 1º e 10.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I
Governo do Estado do Espírito Santo
Qtd. Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3 Classificação de Baixo Risco - Unificado
1 0111-3/01 Cultivo de arroz Nível de Risco I
2 0111-3/02 Cultivo de milho Nível de Risco I
3 0111-3/03 Cultivo de trigo Nível de Risco I
4 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente Nível de Risco I
5 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo Nível de Risco I
6 0112-1/02 Cultivo de juta Nível de Risco I
7 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
8 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar Nível de Risco I
9 0114-8/00 Cultivo de fumo Nível de Risco I
10 0115-6/00 Cultivo de soja Nível de Risco I
11 0116-4/01 Cultivo de amendoim Nível de Risco I
12 0116-4/02 Cultivo de girassol Nível de Risco I
13 0116-4/03 Cultivo de mamona Nível de Risco I
14 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
15 0119-9/01 Cultivo de abacaxi Nível de Risco I
16 0119-9/02 Cultivo de alho Nível de Risco I
17 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa Nível de Risco I
18 0119-9/04 Cultivo de cebola Nível de Risco I
19 0119-9/05 Cultivo de feijão Nível de Risco I
20 0119-9/06 Cultivo de mandioca Nível de Risco I
21 0119-9/07 Cultivo de melão Nível de Risco I
22 0119-9/08 Cultivo de melancia Nível de Risco I
23 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro Nível de Risco I
24 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
25 0121-1/01 Horticultura, exceto morango Nível de Risco I
26 0121-1/02 Cultivo de morango Nível de Risco I
27 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais Nível de Risco I
28 0131-8/00 Cultivo de laranja Nível de Risco I
29 0132-6/00 Cultivo de uva Nível de Risco I
30 0133-4/01 Cultivo de açaí Nível de Risco I
31 0133-4/02 Cultivo de banana Nível de Risco I
32 0133-4/03 Cultivo de caju Nível de Risco I
33 0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja Nível de Risco I
34 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía Nível de Risco I
35 0133-4/06 Cultivo de guaraná Nível de Risco I
36 0133-4/07 Cultivo de maçã Nível de Risco I
37 0133-4/08 Cultivo de mamão Nível de Risco I
38 0133-4/09 Cultivo de maracujá Nível de Risco I
39 0133-4/10 Cultivo de manga Nível de Risco I
40 0133-4/11 Cultivo de pêssego Nível de Risco I
41 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Nível de Risco I
42 0134-2/00 Cultivo de café Nível de Risco I
43 0135-1/00 Cultivo de cacau Nível de Risco I
44 0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia Nível de Risco I
45 0139-3/02 Cultivo de erva-mate Nível de Risco I
46 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino Nível de Risco I
47 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino Nível de Risco I
48 0139-3/05 Cultivo de dendê Nível de Risco I
49 0139-3/06 Cultivo de seringueira Nível de Risco I
50 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Nível de Risco I
51 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto Nível de Risco I
52 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto Nível de Risco I
53 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas Nível de Risco I
54 0159-8/02 Criação de animais de estimação Nível de Risco I
55 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras Nível de Risco I
56 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita Nível de Risco I
57 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente Nível de Risco I
58 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais Nível de Risco I
59 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos Nível de Risco I
60 0162-8/03 Serviço de manejo de animais Nível de Risco I
61 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
62 0163-6/00 Atividades de pós-colheita Nível de Risco I
63 0210-1/01 Cultivo de eucalipto Nível de Risco I
64 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra Nível de Risco I
65 0210-1/03 Cultivo de pinus Nível de Risco I
66 0210-1/04 Cultivo de teca Nível de Risco I
67 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca Nível de Risco I
68 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce Nível de Risco I
69 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce Nível de Risco I
70 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
71 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Nível de Risco I
72 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Nível de Risco I
73 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
74 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
75 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
76 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
77 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
78 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
79 1099-6/04 Fabricação de gelo comum Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
80 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Nível de Risco I
81 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Nível de Risco I
82 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas Nível de Risco I
83 1411-8/02 Facção de roupas íntimas Nível de Risco I
84 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida Nível de Risco I
85 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I
86 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I
87 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Nível de Risco I
88 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais Nível de Risco I
89 1413-4/03 Facção de roupas profissionais Nível de Risco I
90 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção Nível de Risco I
91 1421-5/00 Fabricação de meias Nível de Risco I
92 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias Nível de Risco I
93 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação Nível de Risco I
94 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação Nível de Risco I
95 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal Nível de Risco I
96 2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais Nível de Risco I
97 3250-7/06 Serviços de prótese dentária Nível de Risco I
98 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
99 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
100 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Nível de Risco I
101 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos Nível de Risco I
102 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório Nível de Risco I
103 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista Nível de Risco I
104 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente Nível de Risco I
105 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais Nível de Risco I
106 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material Nível de Risco I
107 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente Nível de Risco I
108 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica Nível de Risco I
109 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Nível de Risco I
110 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Nível de Risco I
111 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações Nível de Risco I
112 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica Nível de Risco I
113 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Nível de Risco I
114 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Nível de Risco I
115 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Nível de Risco I
116 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários Nível de Risco I
117 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre Nível de Risco I
118 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes Nível de Risco I
119 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Nível de Risco I
120 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Nível de Risco I
121 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente Nível de Risco I
122 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil Nível de Risco I
123 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material Nível de Risco I
124 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque Nível de Risco I
125 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral Nível de Risco I
126 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Nível de Risco I
127 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção Nível de Risco I
128 4391-6/00 Obras de fundações Nível de Risco I
129 4399-1/01 Administração de obras Nível de Risco I
130 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias Nível de Risco I
131 4399-1/03 Obras de alvenaria Nível de Risco I
132 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras Nível de Risco I
133 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Nível de Risco I
134 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados Nível de Risco I
135 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados Nível de Risco I
136 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados Nível de Risco I
137 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados Nível de Risco I
138 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados Nível de Risco I
139 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Nível de Risco I
140 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores Nível de Risco I
141 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores Nível de Risco I
142 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores Nível de Risco I
143 4520-0/08 Serviços de capotaria Nível de Risco I
144 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Nível de Risco I
145 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco I
146 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Nível de Risco I
147 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Nível de Risco I
148 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco I
149 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Nível de Risco I
150 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas Nível de Risco I
151 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
152 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas Nível de Risco I
153 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Nível de Risco I
154 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
155 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
156 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios Nível de Risco I
157 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Nível de Risco I
158 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos Nível de Risco I
159 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos Nível de Risco I
160 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Nível de Risco I
161 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves Nível de Risco I
162 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico Nível de Risco I
163 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Nível de Risco I
164 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Nível de Risco I
165 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria Nível de Risco I
166 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares Nível de Risco I
167 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações Nível de Risco I
168 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente Nível de Risco I
169 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Nível de Risco I
170 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão Nível de Risco I
171 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado Nível de Risco I
172 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Nível de Risco I
173 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal Nível de Risco I
174 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Nível de Risco I
175 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais Nível de Risco I
176 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
177 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
178 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação Nível de Risco I
179 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral Nível de Risco I
180 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Nível de Risco I
181 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
182 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado Nível de Risco I
183 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Nível de Risco I
184 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares Nível de Risco I
185 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Nível de Risco I
186 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos Nível de Risco I
187 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I
188 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho Nível de Risco I
189 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança Nível de Risco I
190 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho Nível de Risco I
191 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados Nível de Risco I
192 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Nível de Risco I
193 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria Nível de Risco I
194 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações Nível de Risco I
195 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
196 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
197 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos Nível de Risco I
198 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria Nível de Risco I
199 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas Nível de Risco I
200 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures Nível de Risco I
201 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Nível de Risco I
202 4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Nível de Risco I
203 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Nível de Risco I
204 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática Nível de Risco I
205 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática Nível de Risco I
206 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação Nível de Risco I
207 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças Nível de Risco I
208 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças Nível de Risco I
209 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças Nível de Risco I
210 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
211 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças Nível de Risco I
212 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças Nível de Risco I
213 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças Nível de Risco I
214 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas Nível de Risco I
215 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico Nível de Risco I
216 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento Nível de Risco I
217 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos Nível de Risco I
218 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Nível de Risco I
219 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção Nível de Risco I
220 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto Nível de Risco I
221 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens Nível de Risco I
222 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão Nível de Risco I
223 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis Nível de Risco I
224 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados Nível de Risco I
225 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Nível de Risco I
226 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
227 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários Nível de Risco I
228 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários Nível de Risco I
229 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns Nível de Risco I
230 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Nível de Risco I
231 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) Nível de Risco I
232 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres Nível de Risco I
233 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda Nível de Risco I
234 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios Nível de Risco I
235 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Nível de Risco I
236 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues Nível de Risco I
237 4722-9/02 Peixaria Nível de Risco I
238 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Nível de Risco I
239 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Nível de Risco I
240 4729-6/01 Tabacaria Nível de Risco I
241 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Nível de Risco I
242 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Nível de Risco I
243 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Nível de Risco I
244 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico Nível de Risco I
245 4743-1/00 Comércio varejista de vidros Nível de Risco I
246 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas Nível de Risco I
247 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos Nível de Risco I
248 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Nível de Risco I
249 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Nível de Risco I
250 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento Nível de Risco I
251 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral Nível de Risco I
252 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Nível de Risco I
253 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Nível de Risco I
254 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Nível de Risco I
255 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Nível de Risco I
256 4754-7/01 Comércio varejista de móveis Nível de Risco I
257 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria Nível de Risco I
258 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação Nível de Risco I
259 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos Nível de Risco I
260 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho Nível de Risco I
261 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I
262 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios Nível de Risco I
263 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação Nível de Risco I
264 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Nível de Risco I
265 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente Nível de Risco I
266 4761-0/01 Comércio varejista de livros Nível de Risco I
267 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas Nível de Risco I
268 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria Nível de Risco I
269 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Nível de Risco I
270 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Nível de Risco I
271 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos Nível de Risco I
272 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios Nível de Risco I
273 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Nível de Risco I
274 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios Nível de Risco I
275 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários Nível de Risco I
276 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Nível de Risco I
277 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Nível de Risco I
278 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica Nível de Risco I
279 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Nível de Risco I
280 4782-2/01 Comércio varejista de calçados Nível de Risco I
281 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem Nível de Risco I
282 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria Nível de Risco I
283 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria Nível de Risco I
284 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades Nível de Risco I
285 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados Nível de Risco I
286 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Nível de Risco I
287 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais Nível de Risco I
288 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte Nível de Risco I
289 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Nível de Risco I
290 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório Nível de Risco I
291 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem Nível de Risco I
292 4923-0/01 Serviço de táxi Nível de Risco I
293 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Nível de Risco I
294 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças Nível de Risco I
295 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares Nível de Risco I
296 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga Nível de Risco I
297 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros Nível de Risco I
298 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga Nível de Risco I
299 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros Nível de Risco I
300 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Nível de Risco I
301 5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Nível de Risco I
302 5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Nível de Risco I
303 5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Nível de Risco I
304 5030-1/01 Navegação de apoio marítimo Nível de Risco I
305 5030-1/02 Navegação de apoio portuário Nível de Risco I
306 5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores Nível de Risco I
307 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal Nível de Risco I
308 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional Nível de Risco I
309 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos Nível de Risco I
310 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Nível de Risco I
311 5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular Nível de Risco I
312 5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Nível de Risco I
313 5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular Nível de Risco I
314 5212-5/00 Carga e descarga Nível de Risco I
315 5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Nível de Risco I
316 5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Nível de Risco I
317 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos Nível de Risco I
318 5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária Nível de Risco I
319 5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo Nível de Risco I
320 5239-7/01 Serviços de praticagem Nível de Risco I
321 5250-8/01 Comissaria de despachos Nível de Risco I
322 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros Nível de Risco I
323 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga Nível de Risco I
324 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional Nível de Risco I
325 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional Nível de Risco I
326 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Nível de Risco I
327 5320-2/02 Serviços de entrega rápida Nível de Risco I
328 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais Nível de Risco I
329 5590-6/03 Pensões (alojamento) Nível de Risco I
330 5611-2/01 Restaurantes e similares Nível de Risco I
331 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Nível de Risco I
332 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento Nível de Risco I
333 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Nível de Risco I
334 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos Nível de Risco I
335 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Nível de Risco I
336 5811-5/00 Edição de livros Nível de Risco I
337 5812-3/01 Edição de jornais diários Nível de Risco I
338 5812-3/02 Edição de jornais não diários Nível de Risco I
339 5813-1/00 Edição de revistas Nível de Risco I
340 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Nível de Risco I
341 5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários Nível de Risco I
342 5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários Nível de Risco I
343 5911-1/01 Estúdios cinematográficos Nível de Risco I
344 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade Nível de Risco I
345 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Nível de Risco I
346 5912-0/01 Serviços de dublagem Nível de Risco I
347 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual Nível de Risco I
348 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Nível de Risco I
349 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão Nível de Risco I
350 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música Nível de Risco I
351 6010-1/00 Atividades de rádio Nível de Risco I
352 6021-7/00 Atividades de televisão aberta Nível de Risco I
353 6022-5/01 Programadoras Nível de Risco I
354 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras Nível de Risco I
355 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC Nível de Risco I
356 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT Nível de Risco I
357 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM Nível de Risco I
358 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente Nível de Risco I
359 6120-5/01 Telefonia móvel celular Nível de Risco I
360 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME Nível de Risco I
361 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente Nível de Risco I
362 6130-2/00 Telecomunicações por satélite Nível de Risco I
363 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo Nível de Risco I
364 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas Nível de Risco I
365 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite Nível de Risco I
366 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações Nível de Risco I
367 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP Nível de Risco I
368 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente Nível de Risco I
369 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Nível de Risco I
370 6201-5/02 Web desing Nível de Risco I
371 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Nível de Risco I
372 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
373 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação Nível de Risco I
374 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Nível de Risco I
375 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet Nível de Risco I
376 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet Nível de Risco I
377 6391-7/00 Agências de notícias Nível de Risco I
378 6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente Nível de Risco I
379 6410-7/00 Banco Central Nível de Risco I
380 6421-2/00 Bancos comerciais Nível de Risco I
381 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial Nível de Risco I
382 6423-9/00 Caixas econômicas Nível de Risco I
383 6424-7/01 Bancos cooperativos Nível de Risco I
384 6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito Nível de Risco I
385 6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo Nível de Risco I
386 6424-7/04 Cooperativas de crédito rural Nível de Risco I
387 6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial Nível de Risco I
388 6432-8/00 Bancos de investimento Nível de Risco I
389 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento Nível de Risco I
390 6434-4/00 Agências de fomento Nível de Risco I
391 6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário Nível de Risco I
392 6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo Nível de Risco I
393 6435-2/03 Companhias hipotecárias Nível de Risco I
394 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras Nível de Risco I
395 6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor Nível de Risco I
396 6438-7/01 Bancos de câmbio Nível de Risco I
397 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
398 6440-9/00 Arrendamento mercantil Nível de Risco I
399 6450-6/00 Sociedades de capitalização Nível de Risco I
400 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras Nível de Risco I
401 6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras Nível de Risco I
402 6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings Nível de Risco I
403 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários Nível de Risco I
404 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários Nível de Risco I
405 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários Nível de Risco I
406 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring Nível de Risco I
407 6492-1/00 Securitização de créditos Nível de Risco I
408 6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos Nível de Risco I
409 6499-9/01 Clubes de investimento Nível de Risco I
410 6499-9/02 Sociedades de investimento Nível de Risco I
411 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito Nível de Risco I
412 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações Nível de Risco I
413 6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP Nível de Risco I
414 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente Nível de Risco I
415 6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida Nível de Risco I
416 6511-1/02 Planos de auxílio-funeral Nível de Risco I
417 6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida Nível de Risco I
418 6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde Nível de Risco I
419 6530-8/00 Resseguros Nível de Risco I
420 6541-3/00 Previdência complementar fechada Nível de Risco I
421 6542-1/00 Previdência complementar aberta Nível de Risco I
422 6550-2/00 Planos de saúde Nível de Risco I
423 6611-8/01 Bolsa de valores Nível de Risco I
424 6611-8/02 Bolsa de mercadorias Nível de Risco I
425 6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros Nível de Risco I
426 6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados Nível de Risco I
427 6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco I
428 6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco I
429 6612-6/03 Corretoras de câmbio Nível de Risco I
430 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias Nível de Risco I
431 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras Nível de Risco I
432 6613-4/00 Administração de cartões de crédito Nível de Risco I
433 6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia Nível de Risco I
434 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras Nível de Risco I
435 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros Nível de Risco I
436 6619-3/04 Caixas eletrônicos Nível de Risco I
437 6619-3/05 Operadoras de cartões de débito Nível de Risco I
438 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente Nível de Risco I
439 6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros Nível de Risco I
440 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial Nível de Risco I
441 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde Nível de Risco I
442 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente Nível de Risco I
443 6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão Nível de Risco I
444 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios Nível de Risco I
445 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios Nível de Risco I
446 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis Nível de Risco I
447 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis Nível de Risco I
448 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária Nível de Risco I
449 6911-7/01 Serviços advocatícios Nível de Risco I
450 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça Nível de Risco I
451 6911-7/03 Agente de propriedade industrial Nível de Risco I
452 6912-5/00 Cartórios Nível de Risco I
453 6920-6/01 Atividades de contabilidade Nível de Risco I
454 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Nível de Risco I
455 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Nível de Risco I
456 7111-1/00 Serviços de arquitetura Nível de Risco I
457 7112-0/00 Serviços de engenharia Nível de Risco I
458 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia Nível de Risco I
459 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos Nível de Risco I
460 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia Nível de Risco I
461 7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho Nível de Risco I
462 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente Nível de Risco I
463 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais Nível de Risco I
464 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Nível de Risco I
465 7311-4/00 Agências de publicidade Nível de Risco I
466 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação Nível de Risco I
467 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições Nível de Risco I
468 7319-0/02 Promoção de vendas Nível de Risco I
469 7319-0/03 Marketing direto Nível de Risco I
470 7319-0/04 Consultoria em publicidade Nível de Risco I
471 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente Nível de Risco I
472 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública Nível de Risco I
473 7410-2/02 Design de interiores Nível de Risco I
474 7410-2/03 Desing de produto Nível de Risco I
475 7410-2/99 Atividades de desing não especificadas anteriormente Nível de Risco I
476 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina Nível de Risco I
477 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Nível de Risco I
478 7420-0/03 Laboratórios fotográficos Nível de Risco I
479 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos Nível de Risco I
480 7420-0/05 Serviços de microfilmagem Nível de Risco I
481 7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares Nível de Risco I
482 7490-1/02 Escafandria e mergulho Nível de Risco I
483 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias Nível de Risco I
484 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Nível de Risco I
485 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas Nível de Risco I
486 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
487 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor Nível de Risco I
488 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos Nível de Risco I
489 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação Nível de Risco I
490 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor Nível de Risco I
491 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Nível de Risco I
492 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Nível de Risco I
493 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Nível de Risco I
494 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Nível de Risco I
495 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Nível de Risco I
496 7729-2/03 Aluguel de material médico Nível de Risco I
497 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Nível de Risco I
498 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Nível de Risco I
499 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Nível de Risco I
500 7732-2/02 Aluguel de andaimes Nível de Risco I
501 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Nível de Risco I
502 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Nível de Risco I
503 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Nível de Risco I
504 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Nível de Risco I
505 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Nível de Risco I
506 7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros Nível de Risco I
507 7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra Nível de Risco I
508 7820-5/00 Locação de mão de obra temporária Nível de Risco I
509 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Nível de Risco I
510 7911-2/00 Agências de viagens Nível de Risco I
511 7912-1/00 Operadores turísticos Nível de Risco I
512 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente Nível de Risco I
513 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada Nível de Risco I
514 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda Nível de Risco I
515 8012-9/00 Atividades de transporte de valores Nível de Risco I
516 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico Nível de Risco I
517 8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança Nível de Risco I
518 8030-7/00 Atividades de investigação particular Nível de Risco I
519 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais Nível de Risco I
520 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios Nível de Risco I
521 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
522 8130-3/00 Atividades paisagísticas Nível de Risco I
523 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Nível de Risco I
524 8219-9/01 Fotocópias Nível de Risco I
525 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente Nível de Risco I
526 8220-2/00 Atividades de teleatendimento Nível de Risco I
527 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Nível de Risco I
528 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais Nível de Risco I
529 8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água Nível de Risco I
530 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares Nível de Risco I
531 8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Nível de Risco I
532 8299-7/04 Leiloeiros independentes Nível de Risco I
533 8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato Nível de Risco I
534 8299-7/06 Casas lotéricas Nível de Risco I
535 8299-7/07 Salas de acesso à Internet Nível de Risco I
536 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
537 8411-6/00 Administração pública em geral Nível de Risco I
538 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais Nível de Risco I
539 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas Nível de Risco I
540 8421-3/00 Relações exteriores Nível de Risco I
541 8422-1/00 Defesa Nível de Risco I
542 8423-0/00 Justiça Nível de Risco I
543 8424-8/00 Segurança e ordem pública Nível de Risco I
544 8425-6/00 Defesa Civil Nível de Risco I
545 8430-2/00 Seguridade social obrigatória Nível de Risco I
546 8520-1/00 Ensino médio Nível de Risco I
547 8531-7/00 Educação superior - graduação Nível de Risco I
548 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação Nível de Risco I
549 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão Nível de Risco I
550 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico Nível de Risco I
551 8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico Nível de Risco I
552 8550-3/01 Administração de caixas escolares Nível de Risco I
553 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Nível de Risco I
554 8591-1/00 Ensino de esportes Nível de Risco I
555 8592-9/01 Ensino de dança Nível de Risco I
556 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança Nível de Risco I
557 8592-9/03 Ensino de música Nível de Risco I
558 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Nível de Risco I
559 8593-7/00 Ensino de idiomas Nível de Risco I
560 8599-6/01 Formação de condutores Nível de Risco I
561 8599-6/02 Cursos de pilotagem Nível de Risco I
562 8599-6/03 Treinamento em informática Nível de Risco I
563 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Nível de Risco I
564 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos Nível de Risco I
565 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
566 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição Nível de Risco I
567 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise Nível de Risco I
568 8650-0/04 Atividades de fisioterapia Nível de Risco I
569 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional Nível de Risco I
570 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia Nível de Risco I
571 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde Nível de Risco I
572 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
573 8730-1/02 Albergues assistenciais Nível de Risco I
574 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento Nível de Risco I
575 9001-9/01 Produção teatral Nível de Risco I
576 9001-9/02 Produção musical Nível de Risco I
577 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança Nível de Risco I
578 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares Nível de Risco I
579 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação Nível de Risco I
580 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente Nível de Risco I
581 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores Nível de Risco I
582 9002-7/02 Restauração de obras de arte Nível de Risco I
583 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas Nível de Risco I
584 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos Nível de Risco I
585 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares Nível de Risco I
586 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos Nível de Risco I
587 9200-3/01 Casas de bingo Nível de Risco I
588 9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos Nível de Risco I
589 9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente Nível de Risco I
590 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Nível de Risco I
591 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos Nível de Risco I
592 9329-8/02 Exploração de boliches Nível de Risco I
593 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares Nível de Risco I
594 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos Nível de Risco I
595 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais Nível de Risco I
596 9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional Nível de Risco I
597 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais Nível de Risco I
598 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais Nível de Risco I
599 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais Nível de Risco I
600 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas Nível de Risco I
601 9492-8/00 Atividades de organizações políticas Nível de Risco I
602 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Nível de Risco I
603 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
604 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Nível de Risco I
605 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Nível de Risco I
606 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
607 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem Nível de Risco I
608 9529-1/02 Chaveiros Nível de Risco I
609 9529-1/03 Reparação de relógios Nível de Risco I
610 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados Nível de Risco I
611 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário Nível de Risco I
612 9529-1/06 Reparação de jóias Nível de Risco I
613 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Nível de Risco I
614 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure Nível de Risco I
615 9609-2/02 Agências matrimoniais Nível de Risco I
616 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda Nível de Risco I
617 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos Nível de Risco I
618 9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos Nível de Risco I
619 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
620 9700-5/00 Serviços domésticos Nível de Risco I

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