Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 28/06/2022 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 5 jul 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, e da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.016.000.400.132	CHOPP RAMBEER LA CREME BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	7,68
03.002.0060.00588	CERVEJA RAMBEER LA CREME LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARI	LATA	UN	5,55
03.016.0004.00131	CHOPP RAMBEER APA PQP BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	9,44
03.002.0060.00587	CERVEJA RAMBEER APA PQP LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	6,38
03.016.0004.00133	CHOPP RAMBEER FLOR DA BAVIERA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,53
03.002.0060.00589	CERVEJA RAMBEER FLOR DA BAVIERA LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,95
03.016.0004.00134	CHOPP RAMBEER TERESINA LAGER BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,02
03.002.0060.00590	CERVEJA RAMBEER TERESINA LAGER LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,71
03.016.0004.00130	CHOPP RAMBEER VERAO 86 BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARI	BARRIL	UN	8,28
03.002.0060.00591	CERVEJA RAMBEER VERAO 86 LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,83
03.016.0004.00135	CHOPP RAMBEER SNOWMAN BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,47
03.002.0060.00592	CERVEJA RAMBEER SNOWMAN LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARI	LATA	UN	5,92
03.016.0004.00129	CHOPP RAMBEER IPANCADA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	10,85
03.002.0060.00593	CERVEJA RAMBEER IPANCADA LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	7,05
03.016.0004.00136	CHOPP RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	10,85
03.002.0060.00594	CERVEJA RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	7,05
03.016.0004.00137	CHOPP RAMBEER NORDESTE NEIPA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	11,31
03.002.0060.00595	CERVEJA RAMBEER NORDESTE NEIPA LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	7,39
03.016.0004.00138	CHOPP RAMBEER SOUR DO QUINTAR BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	10,85
03.002.0060.00596	CERVEJA RAMBEER SOUR DO QUINTAR LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARI	LATA	UN	7,05
03.016.0004.00139	CHOPP RAMBEER BLONDELICIA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,53
03.002.0060.00597	CERVEJA RAMBEER BLONDELICIA LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,95
03.016.0004.00140	CHOPP RAMBEER BLACKPOWER BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	10,85
03.002.0060.00598	CERVEJA RAMBEER BLACKPOWER LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARI	LATA	UN	7,05
03.016.0004.00141	CHOPP RAMBEER AMERICAN LAGER BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	7,68
03.002.0060.00599	CERVEJA RAMBEER AMERICAN LAGER LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,55
03.016.0004.00142	CHOPP RAMBEER BREWBARN PURO MALTE BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	7,68
03.002.0060.00600	CERVEJA RAMBEER BREWBARN PURO MALTE LATA 473ML	RAMBEER CERVEJARIA	LATA	UN	5,55
03.016.0004.00143	CHOPP RAMBEER BREWBARN IPA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARI	BARRIL	UN	8,50
03.016.0004.00144	CHOPP RAMBEER BREWBARN APA BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,25
03.016.0004.00145	HOPP RAMBEER BREWBARN WEISS BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	8,00
03.016.0004.00146	CHOPP RAMBEER BREWBARN BARRIL 1L	RAMBEER CERVEJARIA	BARRIL	UN	7,75

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0053.00730	CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	7,53

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0145.00008	AGUA ADICIONADA DE SAIS 5L	AGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GAS GARRAFAO 5L	VIENA AGUAS	GARRAFAO	UN	4,93
03.004.0165.00012	AGUA ADICIONADA DE SAIS COM GAS 500ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA SOPHIA	PET	UN	1,24

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0117.00096	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	GARRAFA PET	UN	2,12
03.004.0115.00132	AGUA MINERAL SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	GARRAFA PET	UN	0,98
03.004.0093.00075	AGUA MINERAL COM GAS 500ML	AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	GARRAFA PET	UN	2,72
03.004.0115.00137	AGUA MINERAL SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	GARRAFA PET	UN	2,30
03.004.0166.00018	AGUA ADICIONADA DE SAIS SEM GAS 1,5L	AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA SOPHIA	PET	UN	1,91

Art. 3º Fica revogado o item com Código Fiscal do Produto nº 03.002.0053.00714, e com a descrição CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de julho de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA