Publicado no DOE - RO em 18 ago 2022
Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO.
O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP a serem considerados na apuração prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, serão os constantes do Anexo único desta Instrução Normativa.
Art. 2º O cotejo entre as notas fiscais de entradas e saídas, de que trata o inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO, será feito mês a mês, não podendo o contribuinte apresentar operações de saídas inferiores às operações de entradas por mais de 6 (seis) meses, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pedido.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Velho, 12 de agosto de 2022.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual
TABELA CFOP
| ITEM | COD_CFOP | DESCRICAO_CFOP | |
| 1 | 1101 | Compra para industrialização ou produção rural | |
| 2 | 1102 | Compra para comercialização | |
| 3 | 1111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial | |
| 4 | 1113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil | |
| 5 | 1116 | Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro | |
| 6 | 1117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro | |
| 7 | 1118 | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem | |
| 8 | 1120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | |
| 9 | 1121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | |
| 10 | 1122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente | |
| 11 | 1124 | Industrialização efetuada por outra empresa | |
| 12 | 1125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria | |
| 13 | 1126 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS | |
| 14 | 1151 | Transferência para industrialização ou produção rural | |
| 15 | 1152 | Transferência para comercialização | |
| 16 | 1153 | Transferência de energia elétrica para distribuição | |
| 17 | 1154 | Transferência para utilização na prestação de serviço | |
| 18 | 1201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | |
| 19 | 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 20 | 1203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 21 | 1204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 22 | 1205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação | |
| 23 | 1206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte | |
| 24 | 1207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica | |
| 25 | 1208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência | |
| 26 | 1209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência | |
| 27 | 1251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização | |
| 28 | 1252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial | |
| 29 | 1253 | Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial | |
| 30 | 1254 | Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte | |
| 31 | 1255 | Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação | |
| 32 | 1256 | Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural | |
| 33 | 1257 | Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada | |
| 34 | 1301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 35 | 1302 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial | |
| 36 | 1303 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial | |
| 37 | 1304 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte | |
| 38 | 1305 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 39 | 1306 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural | |
| 40 | 1351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza | |
| 41 | 1352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial | |
| 42 | 1353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial | |
| 43 | 1354 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação | |
| 44 | 1355 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 45 | 1356 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural | |
| 46 | 1401 | Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 47 | 1403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 48 | 1408 | Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 49 | 1409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 50 | 1410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária | |
| 51 | 1411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 52 | 1451 | Retorno de animal do estabelecimento produtor | |
| 53 | 1452 | Retorno de insumo não utilizado na produção | |
| 54 | 1501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação | |
| 55 | 1503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento | |
| 56 | 1504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros | |
| 57 | 1652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização | |
| 58 | 1658 | Transferência de combustível e lubrificante para industrialização | |
| 59 | 1659 | Transferência de combustível e lubrificante para comercialização | |
| 60 | 1660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente | |
| 61 | 1661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização | |
| 62 | 2101 | Compra para industrialização ou produção rural | |
| 63 | 2102 | Compra para comercialização | |
| 64 | 2111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial | |
| 65 | 2113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil | |
| 66 | 2116 | Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro | |
| 67 | 2117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro | |
| 68 | 2118 | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem | |
| 69 | 2120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | |
| 70 | 2121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente | |
| 71 | 2122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente | |
| 72 | 2124 | Industrialização efetuada por outra empresa | |
| 73 | 2125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria | |
| 74 | 2126 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS | |
| 75 | 2151 | Transferência para industrialização ou produção rural | |
| 76 | 2152 | Transferência para comercialização | |
| 77 | 2153 | Transferência de energia elétrica para distribuição | |
| 78 | 2154 | Transferência para utilização na prestação de serviço | |
| 79 | 2201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | |
| 80 | 2202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 81 | 2203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 82 | 2204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 83 | 2205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação | |
| 84 | 2206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte | |
| 85 | 2207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica | |
| 86 | 2208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência | |
| 87 | 2209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência | |
| 88 | 2251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização | |
| 89 | 2252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial | |
| 90 | 2253 | Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial | |
| 91 | 2254 | Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte | |
| 92 | 2255 | Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação | |
| 93 | 2256 | Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural | |
| 94 | 2257 | Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada | |
| 95 | 2301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 96 | 2302 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial | |
| 97 | 2303 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial | |
| 98 | 2304 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte | |
| 99 | 2305 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 100 | 2306 | Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural | |
| 101 | 2351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza | |
| 102 | 2352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial | |
| 103 | 2353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial | |
| 104 | 2354 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação | |
| 105 | 2355 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 106 | 2356 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural | |
| 107 | 2401 | Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 108 | 2403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 109 | 2408 | Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 110 | 2409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 111 | 2410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária | |
| 112 | 2411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 113 | 2501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação | |
| 114 | 2503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento | |
| 115 | 2504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros | |
| 116 | 2651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente | |
| 117 | 2652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização | |
| 118 | 2658 | Transferência de combustível e lubrificante para industrialização | |
| 119 | 2659 | Transferência de combustível e lubrificante para comercialização | |
| 120 | 2660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente | |
| 121 | 2661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização | |
| 122 | 3101 | Compra para industrialização ou produção rural | |
| 123 | 3102 | Compra para comercialização | |
| 124 | 3126 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS | |
| 125 | 3127 | Compra para industrialização sob o regime de "drawback" | |
| 126 | 3201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | |
| 127 | 3202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 128 | 3205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação | |
| 129 | 3206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte | |
| 130 | 3207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica | |
| 131 | 3211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" | |
| 132 | 3251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização | |
| 133 | 3301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 134 | 3351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza | |
| 135 | 3352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial | |
| 136 | 3353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial | |
| 137 | 3354 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação | |
| 138 | 3355 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 139 | 3356 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural | |
| 140 | 3503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação | |
| 141 | 3651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente | |
| 142 | 3652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização | |
| 143 | 5101 | Venda de produção do estabelecimento | |
| 144 | 5102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 145 | 5103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento | |
| 146 | 5104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento | |
| 147 | 5105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar | |
| 148 | 5106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar | |
| 149 | 5109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 150 | 5110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 151 | 5111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial | |
| 152 | 5112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial | |
| 153 | 5113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil | |
| 154 | 5114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil | |
| 155 | 5115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil | |
| 156 | 5116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura | |
| 157 | 5117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura | |
| 158 | 5118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | |
| 159 | 5119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | |
| 160 | 5120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem | |
| 161 | 5122 | Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | |
| 162 | 5123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | |
| 163 | 5124 | Industrialização efetuada para outra empresa | |
| 164 | 5125 | Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria | |
| 165 | 5151 | Transferência de produção do estabelecimento | |
| 166 | 5152 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 167 | 5153 | Transferência de energia elétrica | |
| 168 | 5155 | Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar | |
| 169 | 5156 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar | |
| 170 | 5201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural | |
| 171 | 5202 | Devolução de compra para comercialização | |
| 172 | 5205 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação | |
| 173 | 5206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | |
| 174 | 5207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica | |
| 175 | 5208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural | |
| 176 | 5209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização | |
| 177 | 5210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço | |
| 178 | 5251 | Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização | |
| 179 | 5252 | Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial | |
| 180 | 5253 | Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial | |
| 181 | 5254 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte | |
| 182 | 5255 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação | |
| 183 | 5256 | Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural | |
| 184 | 5257 | Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada | |
| 185 | 5258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte | |
| 186 | 5301 | Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 187 | 5302 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial | |
| 188 | 5303 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial | |
| 189 | 5304 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte | |
| 190 | 5305 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 191 | 5306 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural | |
| 192 | 5307 | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte | |
| 193 | 5351 | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza | |
| 194 | 5352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial | |
| 195 | 5353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial | |
| 196 | 5354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação | |
| 197 | 5355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 198 | 5356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural | |
| 199 | 5357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte | |
| 200 | 5359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. | |
| 201 | 5401 | Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | |
| 202 | 5402 | Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto | |
| 203 | 5403 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | |
| 204 | 5405 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído | |
| 205 | 5408 | Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária | |
| 206 | 5409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 207 | 5410 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 208 | 5411 | Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 209 | 5451 | Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor | |
| 210 | 5501 | Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação | |
| 211 | 5502 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação | |
| 212 | 5503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação | |
| 213 | 5651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente | |
| 214 | 5652 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização | |
| 215 | 5653 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final | |
| 216 | 5654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente | |
| 217 | 5655 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização | |
| 218 | 5656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final | |
| 219 | 5658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | |
| 220 | 5659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro | |
| 221 | 5660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente | |
| 222 | 5661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização | |
| 223 | 5662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final | |
| 224 | 5667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação | |
| 225 | 5927 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração | |
| 226 | 5928 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa | |
| 227 | 6101 | Venda de produção do estabelecimento | |
| 228 | 6102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 229 | 6103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento | |
| 230 | 6104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento | |
| 231 | 6105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar | |
| 232 | 6106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar | |
| 233 | 6107 | Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte | |
| 234 | 6108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte | |
| 235 | 6109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 236 | 6110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | |
| 237 | 6111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial | |
| 238 | 6112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial | |
| 239 | 6113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil | |
| 240 | 6114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil | |
| 241 | 6115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil | |
| 242 | 6116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura | |
| 243 | 6117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura | |
| 244 | 6118 | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | |
| 245 | 6119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | |
| 246 | 6120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem | |
| 247 | 6122 | Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | |
| 248 | 6123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | |
| 249 | 6124 | Industrialização efetuada para outra empresa | |
| 250 | 6125 | Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria | |
| 251 | 6151 | Transferência de produção do estabelecimento | |
| 252 | 6152 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 253 | 6153 | Transferência de energia elétrica | |
| 254 | 6155 | Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar | |
| 255 | 6156 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar | |
| 256 | 6201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural | |
| 257 | 6202 | Devolução de compra para comercialização | |
| 258 | 6205 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação | |
| 259 | 6206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | |
| 260 | 6207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica | |
| 261 | 6208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural | |
| 262 | 6209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização | |
| 263 | 6210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço | |
| 264 | 6251 | Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização | |
| 265 | 6252 | Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial | |
| 266 | 6253 | Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial | |
| 267 | 6254 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte | |
| 268 | 6255 | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação | |
| 269 | 6256 | Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural | |
| 270 | 6257 | Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada | |
| 271 | 6258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte | |
| 272 | 6301 | Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 273 | 6302 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial | |
| 274 | 6303 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial | |
| 275 | 6304 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte | |
| 276 | 6305 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 277 | 6306 | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural | |
| 278 | 6307 | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte | |
| 279 | 6351 | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza | |
| 280 | 6352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial | |
| 281 | 6353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial | |
| 282 | 6354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação | |
| 283 | 6355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica | |
| 284 | 6356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural | |
| 285 | 6357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte | |
| 286 | 6359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. | |
| 287 | 6360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. | |
| 288 | 6401 | Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | |
| 289 | 6402 | Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto | |
| 290 | 6403 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | |
| 291 | 6404 | Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente | |
| 292 | 6408 | Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária | |
| 293 | 6409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 294 | 6410 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 295 | 6411 | Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | |
| 296 | 6501 | Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação | |
| 297 | 6502 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação | |
| 298 | 6503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação | |
| 299 | 6651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente | |
| 300 | 6652 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização | |
| 301 | 6653 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final | |
| 302 | 6654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente | |
| 303 | 6655 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização | |
| 304 | 6656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final | |
| 305 | 6658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | |
| 306 | 6659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro | |
| 307 | 6660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente | |
| 308 | 6661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização | |
| 309 | 6662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final | |
| 310 | 6667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo | |
| 311 | 7101 | Venda de produção do estabelecimento | |
| 312 | 7102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | |
| 313 | 7105 | Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar | |
| 314 | 7106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar | |
| 315 | 7127 | Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" | |
| 316 | 7201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural | |
| 317 | 7202 | Devolução de compra para comercialização | |
| 318 | 7205 | Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação | |
| 319 | 7206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | |
| 320 | 7207 | Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica | |
| 321 | 7210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço | |
| 322 | 7211 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback | |
| 323 | 7251 | Venda de energia elétrica para o exterior | |
| 324 | 7301 | Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza | |
| 325 | 7358 | Prestação de serviço de transporte | |
| 326 | 7501 | Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação | |
| 327 | 7504 | Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação | |
| 328 | 7651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | |
| 329 | 7654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros | |
| 330 | 7667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. | |
