Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 09/08/2022 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 11 ago 2022

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, o anexo único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022 e o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, energéticos e isotônicos, e refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00722	CERVEJA PATAGONIA IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	AMBEV	LATA	UN	6,70
03.002.0065.00159	CERVEJA MICHELOB ULTRA LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	2,99
03.002.0065.00160	CERVEJA SPATEN LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	2,99
03.002.0060.00606	CERVEJA SPATEN LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	4,09

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

Código Fiscal do Produto	Espécie	Produto	Fabricante	Embalagem	Unidade	Valores de Referência
03.001.0030.00041	Refrigerante Descartável 200ml	Refrigerante Pepsi Cola Black Garrafa Pet Descartável 200ml	Ambev	Pet	Un	1,33
03.001.0042.00067	Refrigerante Descartável 200ml	Refrigerante Antarctica Guaraná Zero Garrafa Pet Descartável 200ml	Ambev	Pet	Un	1,33
03.001.0091.00990	Refrigerante Descartável 2l	Refrigerante Sukita Guaraná Garrafa Pet Descartável 2l	Ambev	Pet	Un	5,49
03.001.0013.00047	Refrigerante Descartável 500ml	Refrigerante Pepsi Cola Garrafa Pet Descartável 500ml	Ambev	Pet	Un	3,19
03.001.0013.00061	Refrigerante Descartável 500ml	Refrigerante Antarctica Guaraná Garrafa Pet Descartável 500ml	Ambev	Pet	Un	3,19
03.001.0055.00012	Refrigerante Lata 310ml	Refrigerante Pepsi Cola Lata 310ml	Ambev	Lata	Un	2,39
03.001.0055.00031	Refrigerante Lata 310ml	Refrigerante Antarctica Guaraná Lata 310ml	Ambev	Lata	Un	2,39
03.001.0009.00323	Refrigerante Lata 350ml	Refrigerante Antarctica Guaraná Erva Mate Lata 350ml	Ambev	Lata	Un	2,59
03.001.0009.00324	Refrigerante Lata 350ml	Refrigerante Antarctica Guaraná Uva Verde Lata 350ml	Ambev	Lata	Un	2,59
03.001.0091.00991	Refrigerante Descartável 2l	Kit Refrigerante Antarctica Guaraná Garrafa Pet Descartável 2l + Antarctica Soda Limonada Garrafa Pet Descartável 2l	Ambev	Pet	Pack	10,99
03.001.0091.00992	Refrigerante Descartável 2l	Kit Refrigerante Antarctica Guaraná Garrafa Pet Descartável 2l + Pepsi Cola Garrafa Pet Descartável 2l	Ambev	Pet	Pack	10,99

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.013.0002.00139	ISOTONICO GARRAFA PET 500ML	ISOTONICO GATORADE MORANGO E MELANCIA GARRAFA PET 500ML	AMBEV	PET	UN	4,48
03.012.0031.00122	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO FUSION ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	AMBEV	PET	UN	10,59

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA