Instrução Normativa SEFAZ Nº 76 DE 25/08/2022 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 31 ago 2022

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00714	CERVEJA SUL AMERICANA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA SANKT GALLEN	VIDRO	UN	4,65
03.002.0060.00602	CERVEJA SUL AMERICANA PURO MALTE LATA 473ML	CERVEJARIA SANKT GALLEN	VIDRO	UN	4,20
03.002.0060.00603	CERVEJA 5 ELEMENTOS FIEL TRICOLOR PREMIUM LAGER LATA 473ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	LATA	UN	15,90
03.002.0060.00604	CERVEJA 5 ELEMENTOS RACA ALVINEGRA PREMIUM LAGER LATA 473ML	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	LATA	UN	15,90
03.002.0049.00144	KIT CERVEJA 5 ELEMENTOS FORTALEZA ESPORTE CLUBE LATA 473ML CAIXA COM 3	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	KIT	UN	51,70
03.002.0049.00145	KIT CERVEJA 5 ELEMENTOS CEARA SPORTING CLUBE LATA 473ML CAIXA COM 3	CERVEJARIA 5 ELEMENTOS	KIT	UN	51,70

II ? alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00619	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	9,99
03.002.0055.00620	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	9,99
03.002.0055.00621	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	9,99
03.002.0055.00655	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	9,99
03.002.0052.00306	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BROWN ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	26,31
03.002.0052.00411	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	25,24
03.002.0052.00423	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	30,29
03.002.0052.00425	CERVEJA ROLETA RUSSA HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	29,00
03.002.0052.00427	CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA UM TIRO FORTE DE AMARGOR GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDR	UN	30,71
03.002.0052.00955	CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	21,64
03.002.0059.00353	CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO ALCOOL LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	6,94
03.002.0059.00354	CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	9,50
03.002.0059.00370	CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	9,50

III ? revogação dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00384	CERVEJA ROLETA RUSSA INDIAN RED ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	30,00

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0097.00032	AGUA MINERAL COM GAS 330ML	AGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 330ML	MAR DOCE	PET	UN	1,08
03.004.0118.00044	AGUA MINERAL SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL MAR DOCE SEM GAS GARRAFA PET 330ML	MAR DOCE	PET	UN	0,79

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0031.00126	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS	PET	UN	11,55
03.012.0031.00127	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2L	COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS	PET	UN	11,55
03.012.0031.00128	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK PINK LEMONADE GARRAFA PET 2L	COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS	PET	UN	11,55
03.012.0031.00129	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L	COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS	PET	UN	11,55
03.012.0031.00130	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO EL LOCO ENERGY DRINK MACA VERDE GARRAFA PET 2L	COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS	PET	UN	11,55

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0055.00030	REFRIGERANTE LATA 310ML	REFRIGERANTE COCA COLA MARSHMELLOS ZERO ACUCAR MELANCIA E MORANGO LATA 310ML	COCA COLA	LATA	UN	2,97

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA