Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 26/09/2022 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 28 set 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0053.00712	CERVEJA BAMBOA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	GRUPO RFK	VIDRO	UN	3,00
03.002.0059.00445	CERVEJA AMSTEL LATA 350ML PACK COM 18	HEINEKEN	LATA	PACK	44,17
03.002.0054.00186	CERVEJA BADEN BADEN BOCK LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	6,82
03.002.0096.00047	CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE LATA 355ML	HEINEKEN	LATA	UN	6,75
03.002.0059.00446	CERVEJA DEVASSA PURO MALTE TROPICAL LATA 350ML PACK COM 18	HEINEKEN	LATA	PACK	42,18
03.002.0055.00719	CERVEJA EISENBAHN SESSION IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	4,99
03.002.0059.00447	CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,66
03.002.0055.00720	CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	4,69
03.002.0059.00356	CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	6,65
03.002.0059.00450	CERVEJA EISENBAHN SESSION IPA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	4,05
03.002.0059.00449	CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	4,80
03.002.0060.00605	CERVEJA TIGER PURO MALTE LATA 473ML	HEINEKEN	LATA	UN	4,20
03.002.0059.00326	CERVEJA EISENBAHN AMERICAN IPA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	4,05

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00719	CERVEJA CABARE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	8,09
03.002.0055.00586	CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	10,37
03.002.0055.00138	CERVEJA EISENBAHN WEIZENBIER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	5,74

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00180	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MANGO SUMMER LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	7,30
03.012.0029.00152	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MANGO SUMMER LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	8,46
03.012.0029.00084	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO FURIOSO ENERGY DRINK LATA 473ML	GRUPO RFK	LATA	UN	4,42
03.012.0032.00178	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK MFP ORIGINAL LATA 250ML	MFP DO BRASIL LTDA	LATA	UN	4,99
03.012.0032.00179	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK MFP SEM ACUCAR LATA 250ML	MFP DO BRASIL LTDA	LATA	UN	4,99
03.012.0032.00180	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 250ML	MFP DO BRASIL LTDA	LATA	UN	4,99
03.012.0032.00181	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO HYPE ENERGY	MFP DO BRASIL LTDA	LATA	UN	4,99
03.012.0032.00182	ENERGETICO LATA 25 0ML	ENERGETICO HYPE ENERGY	MFP DO BRASIL LTDA	LATA	UN	4,99

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0020.00084	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 300ML	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	GRUPO RFK	VIDRO	UN	3,25
03.001.0009.00326	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FANTA MISTERIO BLUE LATA 350ML	COCA COLA	LATA	UN	2,62
03.001.0009.00313	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FYS GUARANA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	2,99
03.001.0009.00315	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FYS LARANJA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	2,99
03.001.0009.00318	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FYS LIMAO LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	2,99
03.001.0009.00320	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FYS TONICA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,01
03.001.0009.00322	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FYS TONICA ZERO LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,01

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA