Portaria SEF Nº 1 DE 13/10/2022 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 19 out 2022

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Heineken HNK BR	Amstel	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	7,07
Heineken HNK BR	Amstel Pack 18 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	44,28
Heineken HNK BR	Blue Moon Importada	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,58
Heineken HNK BR	Blue Moon Importada	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	6,89
Heineken HNK BR	Blue Moon Nacional	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	6,20
Heineken HNK BR	Devassa Pack 18 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	45,36
Heineken HNK BR	Eisenbahn demais tipos	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,87
Heineken HNK BR	Lagunitas	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	8,25
Heineken HNK BR	Lagunitas	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	5,73
Heineken HNK BR	Tiger	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	3,24
Heineken HNK BR	Tiger	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	7,67
Heineken HNK BR	Tiger	Lata	Descartável	até 270 ml	2,57
Heineken HNK BR	Tiger	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,23
Heineken HNK BR	Tiger	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,07
.....	.....	.....	.....	.....	.....

"(AC)

"ANEXO II - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....
HNK BR	Amstel	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Baden Baden Cristal	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Devassa	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Eisenbahn demais tipos	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Eisenbahn Pilsen	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Kaiser	Chope	Litro	18,62
HNK BR	Schin	Chope	Litro	18,62
.....	.....	.....	.....	.....

"(AC)

"ANEXO III - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
HNK BR	FYS Tônica	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,69
HNK BR	FYS Tônica Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,69
.....	.....	.....	.....	.....	.....

"(NR)

"ANEXO IV - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Venturini	Saboraki Docinho	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,74
.....	.....	.....	.....	.....	.....

"(AC)

Art. 2º Fica excluído do Anexo II da Portaria nº 140, de 2022, o seguinte produto:

"ANEXO II - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....
HNK BR	HNK BR	Chope	Litro	18,62
.....	.....	.....	.....	.....

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA