Publicado no DOE - RJ em 24 nov 2022
Altera o Subanexo V, do Anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
(Sem efeitos pela Portaria SUACO Nº 2 DE 28/11/2022):
O Superintendente de Atendimento ao Contribuinte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no § 1º, do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 ,
Considerando a ordem contida no Processo nº SEI-040212/000112/2022,
Resolve:
Art. 1º O Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:
| AFR 58.01 | Teresópolis | Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto |
Art. 2º Substitui-se a denominação inspetorias por Auditorias Fiscais no Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 .
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15.09.2022.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022
MARIO SLIEPOI RUTMAN
Superintendente de Atendimento ao Contribuinte
