Publicado no DOM - Porto Alegre em 20 dez 2022
Altera o Anexo III do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
(Revogado pelo Decreto Nº 22069 DE 05/07/2023):
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de dezembro de 2022.
Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral do Município, em exercício.
