Publicado no DOU em 22 dez 2022
Ret. - Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
(Revogado pela Portaria COANA Nº 159 DE 05/08/2024, efeitos a partir de 14/11/2024):
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2022
No Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022 , publicada no DOU nº 123, de 1º de julho de 2022, seção 1, página 69, alterada pela Portaria Coana nº 95, de 13 de outubro de 2022 , publicada no DOU nº 199, seção 1, página 96, e pela Portaria Coana nº 104, de 22 de novembro de 2022 , publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 1, página 9,
Onde se lê:
"6. CAPÍTULO 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
6.1. Subitem 27090010 De petróleo
6.1.1. Atributo AA TIPO
Especificações:
0001. Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva exclusivamente para formulação de diesel através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
0002. Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva para formulação de gasolina através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
9999. Outros"
Leia-se:
"6. CAPÍTULO 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
6.1. Subitem 27090010 De petróleo Atributos e Especificações de Nível 'U'
6.1.1. Atributo AA TIPO
Especificações:
0001. Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva exclusivamente para formulação de diesel através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
0002. Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva para formulação de gasolina através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
9999. Outros"
Onde se lê:
"9.164. Subposição 1 30044 - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:
9.164.1. Subitem 30044100 -- Que contenham efedrina ou seus sais
9.164.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001. 000090-81-3/À base de efedrina
0002. 000050-98-6/À base de cloridrato de efedrina
0003. 000134-72-5/À base de sulfato de efedrina
9999. Outros
9.164.2. Subitem 30044200 -- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais
9.164.2.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001. 000090-82-4/À base de pseudoefedrina
0002. 000345-78-8/À base de cloridrato de pseudoefedrina
0003. 007460-12-0/À base de sulfato de pseudoefedrina
9999. Outros"
Leia-se:
"9.164. Subposição 1 30044 - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:
9.164.1. Subitem 30044100 -- Que contenham efedrina ou seus sais Atributos e Especificações de Nível 'U'
9.164.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001. 000090-81-3/À base de efedrina
0002. 000050-98-6/À base de cloridrato de efedrina
0003. 000134-72-5/À base de sulfato de efedrina
9999. Outros
9.164.2. Subitem 30044200 -- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais Atributos e Especificações de Nível 'U'
9.164.2.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001. 000090-82-4/À base de pseudoefedrina
0002. 000345-78-8/À base de cloridrato de pseudoefedrina
0003. 007460-12-0/À base de sulfato de pseudoefedrina
9999. Outros"
Onde se lê:
"19.2. Subposição 2 540220 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados Atributos e Especificações de Nível 'U'
19.2.1. Atributo AA PESO (decitex)
Especificações:
0001. De 70 até 3500
0002. Superior a 3500
9999. Outros"
Leia-se:
"19.2. Subposição 2 540220 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados Atributos e Especificações de Nível 'SB'
19.2.1. Atributo AA PESO (decitex)
Especificações:
0001. De 70 até 3500
0002. Superior a 3500
9999. Outros"
Onde se lê:
"35.81. Subposição 2 852849 -- Outros Atributos e Especificações de Nível 'N'
35.81.1. Atributo AA COMPRIMENTO DA DIAGONAL DA TELA (polegada)
Especificações:
0001. 13/14
0002. 15
0003. 17
0004. 20
0005. 21
0006. 23
9999. Outros"
Leia-se:
"35.81. Subposição 2 852849 - Outros Atributos e Especificações de Nível 'SB'
35.81.1. Atributo AA COMPRIMENTO DA DIAGONAL DA TELA (polegada)
Especificações:
0001. 13/14
0002. 15
0003. 17
0004. 20
0005. 21
0006. 23
9999. Outros"
Onde se lê:
"37.1.1. Subposição 1 88021 - Helicópteros:
Atributos e Especificações de Nível 'U'
37.1.1.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.1.1.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.1.1.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.2. Subposição 2 880220 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'U'
37.2.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.2.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.2.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.3. Subposição 2 880230 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'U'
37.3.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.3.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.3.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.4. Subposição 2 880240 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'U'
37.4.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.4.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.4.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas0003. Amadora não prontas
9999. Outros"
Leia-se:
"37.1.1. Subposição 1 88021 - Helicópteros:
Atributos e Especificações de Nível 'SA'
37.1.1.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
Especificações:
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.1.1.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
Especificações:
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.1.1.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
Especificações:
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.2. Subposição 2 880220 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'SB'
37.2.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
Especificações:
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.2.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
Especificações:
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.2.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
Especificações:
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.3. Subposição 2 880230 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'SB'
37.3.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
Especificações:
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.3.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
Especificações:
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.3.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
Especificações:
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros
37.4. Subposição 2 880240 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Atributos e Especificações de Nível 'SB'
37.4.1. Atributo AA CONDIÇÃO DE USO
Especificações:
0001. Nova
0002. Usada
0003. Nova ou usada, se acidentada, danificada, sucateada ou salvada de sinistro
9999. Outros
37.4.2. Atributo AB CERTIFICAÇÃO
Especificações:
0001. Com Certificado de Tipo emitido no Brasil
0002. Com Certificado de Tipo no país de projeto e isento no Brasil
0003. Com Certificado de Tipo no país de projeto e não isento no Brasil
0004. Sem Certificado de Tipo, se leve esportiva
0005. Sem Certificado de tipo - outras aeronaves
9999. Outros
37.4.3. Atributo AC CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
Especificações:
0001. Não amadora
0002. Amadora prontas
0003. Amadora não prontas
9999. Outros"
