Publicado no DOU em 4 jan 2023
Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021 , que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.01.2023
Na Instrução Normativa nº 47, de 14 de dezembro de 2022 , do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União nº 238, do dia 20 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas nº 31, 32 e 33,
Onde se lê:
"Art. 2º Ficam revogadas a alínea c) do subitem 6.3 e a alínea a) do subitem 13.1.2, ambas do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 2021.",
Leia-se:
"Art. 2º Fica revogada a alínea c) do subitem 6.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 2021."
