O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 31/2020 , de 14 de outubro de 2020, e no Ajuste SINIEF 51/2022 , de 9 de dezembro de 2022, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020 e de 14 de dezembro de 2022, no Título I, Capítulo XI:

a) subitem 35.2.1, é dada nova redação ao "caput", mantida a redação de suas alíneas:

35.2 - .....

35.2.1 - Nas saídas promovidas por extrator de blocos, além dos demais requisitos, a NF-e deverá conter:

.....

b) subitem 35.2.2, é dada nova redação ao "caput", mantida a redação das alíneas "a" e "b" e revogada a alínea "c", conforme segue:

35.2 - .....

.....

35.2.2 - Nas saídas promovidas por industrializador de rocha ornamental, além dos demais requisitos, a NF-e deverá conter:

.....

c) ficam acrescentados os subitens 35.2.3 e 35.2.4 com a seguinte redação:

35.2 - .....

.....

35.2.3 - Nas saídas promovidas por comercializador de blocos, além dos demais requisitos, a NF-e deverá conter:

a) no campo "Unidade Comercial", a unidade "m3";

b) no "Grupo Campo de uso livre do Fisco":

1. no campo "Identificação do campo", o texto "nProtNFeOrigem";

2. no campo "Conteúdo do campo", o número do protocolo de autorização da NF-e referente à origem do bloco;

35.2.4 - Nas saídas promovidas por comercializador de chapas, além dos demais requisitos, a NF-e deverá conter:

a) em "Descrição dos Produtos", sequencialmente, as seguintes indicações:

1. o tipo de material rochoso;

2. a cor predominante;

3. o nome atribuído à variedade;

4. a espessura expressa em centímetros;

b) no "Grupo Campo de uso livre do Fisco":

1. no campo "Identificação do campo", o texto "nProtNFeOrigem";

2. no campo "Conteúdo do campo", o número do protocolo de autorização da NF-e referente à origem da chapa.

.....

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2023.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.