Publicado no DOE - MG em 5 abr 2023
Altera a Portaria SUTRI nº 1 .266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos .
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art . 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º – os subitens 1 .46, 1 .47, 1 .339 e 1 .340 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1 .266, de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
|
1 . ( ) |
|||
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .46 |
ALINUTRI NATURE F PRO HIPO |
ACIMA DE 5KG |
28,67 |
|
1 .47 |
ALINUTRI NATURE F SP |
ATÉ 5 KG |
21,41 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
1 .339 |
K DENGO TRADICIONAL |
ATÉ 5 KG |
11,21 |
|
1 .340 |
K DENGO TRADICIONAL |
ACIMA DE 5KG |
7,17 |
”
. Art . 2º – os subitens 2 .29, 2 .98 e 2 .288 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1 .266, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
|
2 . ( ) |
|||
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .29 |
ALINUTRI NATURE F PE |
ACIMA DE 5KG |
13,64 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .98 |
DOCAT |
ACIMA DE 5KG |
10,00 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
2 .288 |
RAY CAT |
ACIMA DE 5KG |
7,88 |
” .
Art . 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2023 .
Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito rodrigues Superintendente de Tributação
