ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os horários de funcionamento nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, conforme abaixo especificado:

I - nos dias em que os jogos se realizarem até às 6h, o expediente iniciará às 10h;

II - nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h, o expediente iniciará às 11h;

§ 1º O disposto no “caput” não se aplica às unidades escolares e aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

§ 2º Para o período dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, as escolas municipais observarão o Calendário Escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2023.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Secretária Municipal de Gestão