Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 11/07/2023 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 24 jul 2023

Altera a instrução normativa no16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) devido por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto No33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0060.00044	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA BUDWEISER LAGER LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	4,29
03.002.0055.00574	CERVEJA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRAO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	VIDRO	UN	4,99
03.002.0059.00544	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA COLORADO KUYA SESSION IPA LATA 350ML	AMBEV	LATA	UN	4,99
03.002.0051.00825	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA COLORADO KUYA SESSION IPA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UN	11,99
03.002.0055.00897	CERVEJA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJA COLORADO KUYA SESSION IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	VIDRO	UN	5,19
03.002.0053.01349	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA CORONA EXTRA GARRAFA ALUMINIO 330ML	AMBEV	ALUMINIO	UN	6,19
03.002.0053.01348	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA CORONA SUNBREW GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	VIDRO	UN	5,59
03.002.0060.00714	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	4,29
03.002.0059.00545	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA QUILMES LATA 350ML	AMBEV	LATA	UN	2,89
03.002.0065.00205	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA QUILMES LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	2,59
03.002.0053.01350	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	VIDRO	UN	4,99
03.002.0060.00715	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA WALS LAGOINHA LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	5,19
03.012.0029.00200	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	6,09
03.002.0054.00145	CERVEJA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	3,49
03.002.0055.00896	CERVEJA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	4,19
03.016.0004.00149	CHOPP 1L	CHOPP EISENBAHN BARRIL LITRO	HEINEKEN	BARRIL	UN	15,41

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0065.00147	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,40

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA