Publicado no DOE - MG em 27 out 2023
Ret. - Altera a Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.(Publicada em 17/10/2023)
RETIFICAÇÃO:
No Art. 1°, onde se lê:
"
| 48 | (...) | (...) | (...) |
".
leia-se:
"
| 49 | (...) | (...) | (...) |
".
Retificação em virtude de incorreção no original.
