O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8 .° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que dispõe o artigo 22, incisos I e II, e os artigos 271 e 328 da Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2023;

considerando Memória de Reunião da Diretoria do DETRAN/RS de 30/01/2024;

considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0000900-0,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar valores constantes nas tabelas dos incisos I, III e IV do art. 1º e valores constantes do art. 7º do Anexo XVIII da Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017, conforme segue:

" Art. 1º Fica estabelecida a remuneração do DETRAN/RS aos CRDs, pela execução dos serviços abaixo discriminados:

I - REMOÇÃO:

II -(...)

III - MANEJO DE VEÍCULO NO PÁTIO PARA LEILÃO

 IV - OUTROS

(...)

Art. 7º O CRD receberá a remuneração por veículo arrematado em hasta pública, exceto os destinados a material inservível:

I- pela lavagem de Motocicletas e Similares, o valor de R$ 14,13 por veículo, exceto os loteados como Sucata;

II- pela lavagem externa e limpeza interna de Veículos de Porte Médio o valor de R$ 28,31 por veículo, exceto os loteados como Sucata;

III- pela lavagem externa e limpeza interna de Veículos Pesados, o valor de R$ 113,40 por veículo, exceto os loteados como Sucata;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2024.

Rafael Rodrigues Mennet.