Publicado no DOE - AL em 26 fev 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 22299835), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000048390/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 463/2023 (doc. 22415587), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 04 de Janeiro de 2024 (doc. 22684293), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações de refrigerantes, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
6- REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Refrigerante São Geraldo Caju | 200 ML | 7897240900626 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,36 |
| Refrigerante São Geraldo Guarana reduzido em acuçar | 200 ML | 7897240900626 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,10 |
| Refrigerante São Geraldo Uva reduzido em acuçar | 200 ML | 7897240900640 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,10 |
| Refrigerante São Geraldo Laranja reduzido em acuçar | 200 ML | 7897240900633 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,10 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Refrigerante São Geraldo Caju | 350 ML | 7897240900077 | LATA | R$ 2,99 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
