Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 15/02/2024 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 27 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O anexo único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	^VALORES^DE ^REFERÊNCIA
03.012.0030.00124	ENERGETICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO BLACK PINE ENERGY DRINK GARRAFA DESCARTÁVEL 1L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	5,85
03.012.0067.00002	ENERGETICO GARRAFA PET 270ML	ENERGETICO BLACK PINE ENERGY DRINK GARRAFA DESCARTÁVEL 270 ML	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	3,67
03.013.0002.00141	ISOTONICO 500ML	ISOTONICO GATORADE BERRY BLUE GARRAFA PET 500ML	AMBEV	PET	UN	4,99
03.013.0005.00007	ISOTONICO 350ML	ISOTONICO GATORADE ZERO BLUE GARRAFA PET 350ML	AMBEV	PET	UN	3,69
03.013.0005.00008	ISOTONICO 350ML	ISOTONICO GATORADE ZERO LARANJA GARRAFA PET 350ML	AMBEV	PET	UN	3,69
03.012.0029.00213	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	6,09
03.012.0029.00214	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO FUSION ENERGY MELANCIA LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	6,09
03.012.0031.00158	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2L	AMBEV	PET	UN	11,02
03.012.0031.00159	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L	AMBEV	PET	UN	11,02
03.012.0032.00201	ENERGETICO LATA 250ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK WINTER EDITION PERA E CANELA LATA 250ML	RED BULL	LATA	UN	8,85

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA