Publicado no DOE - AL em 13 mar 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc.23279163), exarado no processo SEI NºE:01500.0000002672/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 65/2024 (doc.23510271), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 26 de fevereiro de 2024 (doc. 23544750), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações de refrigerantes, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
6 - ENERGÉTICOS EM LATA DE 271 A 310 ML
|
Produto / Marca / Tipo |
Volume | GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO |
300 ML | 0070341168592 |
GARRAFA DESCARTÁVEL |
R$ 2,25 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 11 de março de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
