Publicado no DOE - RJ em 24 mai 2024
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água Mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/013090/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Acrescentar ao inciso III - ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, as seguintes mercadorias:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.3.84 | Energético Lata 473ml Minotauro Tradicional | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.85 | Energético Lata 473ml Minotauro Melancia | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.86 | Energético Lata 473ml Minotauro Frutas Tropicais | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.87 | Energético Lata 473ml Minotauro Coco e Limão | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.88 | Energético Lata 473ml Minotauro Zero | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.89 | Energético Lata 473ml Night Power Tradicional | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.90 | Energético Lata 473ml Night Power Frutas Tropicais | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.91 | Energético Lata 473ml Night Power Melancia | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.92 | Energético Lata 473ml Night Power Maçã Verde | 473ml | 6,49 | |
| 3.3.93 | Energético Lata 473ml Night Power Zero | 473ml | 6,49 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
