Portaria DGEP Nº 5 DE 27/05/2024


 Publicado no DOE - SP em 27 mai 2024


Dispõe sobre o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no art. 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017


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O DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pelo Resolução SFP-41, de 19-5-2020,

Resolve:

Artigo 1º - O índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, relativo ao mês de referência abril/2024 e os onze imediatamente anteriores são os constantes na seguinte tabela:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA

ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)

MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA

VALOR DA QUOTA (R$)

VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)

MENSAL

ACUMULADO

maio/2023

270,78

395,22

junho/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

junho/2023

260,18

395,22

julho/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

julho/2023

259,91

395,22

agosto/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

agosto/2023

272,40

395,22

setembro/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

setembro/2023

275,54

395,22

outubro/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

outubro/2023

276,69

395,22

novembro/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

novembro/2023

272,18

395,22

dezembro/2023

R$ 4,8908

R$ 2,8813

dezembro/2023

288,42

395,22

janeiro/2024

R$ 4,8908

R$ 2,8813

janeiro/2024

423,73

423,73

fevereiro/2024

R$ 5,2437

R$ 2,8813

fevereiro/2024

308,35

423,73

março/2024

R$ 5,2437

R$ 2,8813

março/2024

294,09

423,73

abril/2024

R$ 5,2437

R$ 2,8813

abril/2024

323,48

423,73

maio/2024

R$ 5,2437

R$ 2,8813


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO ZARENCZANSKY

Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual