Publicado no DOE - SP em 27 mai 2024
Dispõe sobre o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no art. 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017
O DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pelo Resolução SFP-41, de 19-5-2020,
Resolve:
Artigo 1º - O índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, relativo ao mês de referência abril/2024 e os onze imediatamente anteriores são os constantes na seguinte tabela:
MÊS/ANO DE REFERÊNCIA |
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008) |
MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA |
VALOR DA QUOTA (R$) |
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$) |
|
MENSAL |
ACUMULADO |
||||
maio/2023 |
270,78 |
395,22 |
junho/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
junho/2023 |
260,18 |
395,22 |
julho/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
julho/2023 |
259,91 |
395,22 |
agosto/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
agosto/2023 |
272,40 |
395,22 |
setembro/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
setembro/2023 |
275,54 |
395,22 |
outubro/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
outubro/2023 |
276,69 |
395,22 |
novembro/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
novembro/2023 |
272,18 |
395,22 |
dezembro/2023 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
dezembro/2023 |
288,42 |
395,22 |
janeiro/2024 |
R$ 4,8908 |
R$ 2,8813 |
janeiro/2024 |
423,73 |
423,73 |
fevereiro/2024 |
R$ 5,2437 |
R$ 2,8813 |
fevereiro/2024 |
308,35 |
423,73 |
março/2024 |
R$ 5,2437 |
R$ 2,8813 |
março/2024 |
294,09 |
423,73 |
abril/2024 |
R$ 5,2437 |
R$ 2,8813 |
abril/2024 |
323,48 |
423,73 |
maio/2024 |
R$ 5,2437 |
R$ 2,8813 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO ZARENCZANSKY
Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual