Publicado no DOE - PA em 7 jun 2024
Errata - Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa.
A Instrução Normativa nº 16, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda nº 96, de 6 de junho de 2024, p. 7:
a) no art. 7º, inciso II, alínea "a":
Onde se lê:
"1. COD_AJ_APUR com os códigos PA020005, PA020023, PA010006 ou PA010007";
Leia-se:
"1. COD_AJ_APUR com os códigos PA020005, PA020024, PA010007 ou PA010008;";
b) no art. 7º, inciso III, alínea "a":
Onde se lê:
"1. COD_AJ_APUR com os códigos PA120003 ou PA110001";
Leia-se:
"1. COD_AJ_APUR com os códigos PA120002 ou PA110001;".
