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Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 07/06/2024

 Publicado no DOE - AL em 12 jun 2024


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


Substituição Tributária

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 24985524), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000015285/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 172/2024 (doc. 25018128), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 17 de maio de 2024 (doc. 25167024), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes e cervejas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (Long Neck)

Produto / Marca /
Tipo		 Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
CERVEJA
ITAIPAVA
PREMIUM		 330 ML 7897395002121 VIDRO R$ 4,02

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO 275 ML 7897395002220 VIDRO R$ 3,11
REFRIGERANTE TIK TOK COLA 275 ML 7897395002244 VIDRO R$ 3,11
REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS
AMARELAS		 275 ML 7897395002268 VIDRO R$ 3,11
REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS
VERMELHAS		 275 ML 7897395002299 VIDRO R$ 3,11

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
CERVEJA ITAIPAVA
PREMIUM		 600 ML 7897395002152 VIDRO R$ 6,32

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
ITAIPAVA PREMIUM 350ml 7897395040659 LATA R$ 2,82

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

 Produto / Marca
/ Tipo		 Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
CERVEJA
ITAIPAVA
PREMIUM		 473ml 7897395002503 LATA R$ 3,60
CERVEJA
CACILDIS		 473ml 7897395002084 LATA R$ 4,20
CERVEJA PETRA
PURO MALTE		 550ml 7897395002107 LATA R$ 3,91

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de
Embalagem		 PMPF
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO 269 ml 7897395002183 LATA R$ 2,33
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO 350 ml 7897395002169 LATA R$ 2,91

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 07 de junho de 2024

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL