A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, no uso de suas atribuições legais, e no disposto da Lei Ordinária nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, e na resolução ARESC nº 073 REV 1, de 14 de maio de 2024.

Resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse da parcela de recuperação e atualizar o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado no Estado de santa Catarina.

§ 1º Aplicar uma parcela de recuperação de R$ -0,0304/m³, resultado da adoção de um IRPGT de -1,2475% de acordo com o estabelecido no art. 4º da resolução ARESC nº 073 REV 1/2024;

§ 2º Atualizar o preço do gás e transporte para R$ 2,3325/m³;

§ 3º O saldo acumulado desta apuração foi o referente ao período de 01 de dezembro de 2023 a 31 de maio de 2024, conforme art. 3º da resolução Aresc nº 073 REV 1/2024;

Art. 2º Fica aprovado o novo preço do gás e do transporte (PV) + parcela de recuperação, totalizando R$ 2,3021/m³, resultado da soma dos valores estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º desta resolução.

Parágrafo único. Os valores estabelecidos no caput desse artigo (sem tributos) se aplicam para os segmentos industrial (TG1, TG2 e TG3), industrial para atomizadores na industria Cerâmica, Comercial (TGC), residencial (TGR), Veicular (TG4) e GNC/GNL.

Art. 3º Os valores estabelecidos no art. 2º desta resolução serão aplicados a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a resolução Aresc nº 073 REV 1/2024.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS GRANDO

Presidente

ADEMIR IZIDORO

Diretor de saneamento Básico e recursos hídricos

DANIEL KRAUSE

Diretor de Transporte

EDUARDO NOBUYUKI USUY

Diretor de administração e Finanças

GILMAR CARDOSO

Diretor de regulação Econômica e normatização

SILVIO CESAR DOS SANTOS ROSA

Diretor de Energia, Gás e recursos Minerais