Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2024


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2024


Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2024, exigível a partir de julho/2024.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2024, exigível a partir de julho/2024, é de 0,788337.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de julho de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais