Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2024


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2024


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

42,488681

2022

Jan

12%

29,433979

 

Fev

12%

41,995128

 

Fev

12%

28,678938

 

Mar

12%

41,526310

 

Mar

12%

27,751884

 

Abr

12%

41,008015

 

Abr

12%

26,917563

 

Maio

12%

40,464973

 

Maio

12%

25,882971

 

Jun

12%

39,996155

 

Jun

12%

24,867655

 

Jul

12%

39,428359

 

Jul

12%

23,832813

 

Ago

12%

38,926640

 

Ago

12%

22,663452

 

Set

12%

38,462880

 

Set

12%

21,591470

 

Out

12%

37,983616

 

Out

12%

20,570794

 

Nov

12%

37,603230

 

Nov

12%

19,550118

 

Dez

12%

37,228526

 

Dez

12%

18,426803

2020

Jan

12%

36,851893

2023

Jan

12%

17,303488

 

Fev

12%

36,558164

 

Fev

12%

16,385347

 

Mar           

12%      

36,219795   

 

Mar         

12%     

15,210674    

 

Abr

12%

35,934870

 

Abr

12%

14,292533

 

Maio

12%

35,699060

 

Maio

12%

13,169218

 

Jun

12%

35,486728

 

Jun

12%

12,097236

 

Jul

12%

35,292382

 

Jul

12%

11,025254

 

Ago

12%

35,132492

 

Ago

12%

9,887758

 

Set

12%

34,975526

 

Set

12%

8,914856

 

Out

12%

34,818560

 

Out

12%

7,917289

 

Nov

12%

34,669074

 

Nov

12%

7,001301

 

Dez

12%

34,504627

 

Dez

12%

6,106776

2021

Jan

12%

34,355141

2024

Jan

12%

5,140086

 

Fev

12%

34,220614

 

Fev

12%

4,339886

 

Mar

12%

34,019534

 

Mar

12%

3,508212

 

Abr

12%

33,811749

 

Abr

12%

2,620779

 

Maio

12%

33,541423

 

Maio

(*)

1,788337

 

Jun

12%

33,233644

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

12%

32,878028

 

Jul

(*)

 
 

Ago

12%

32,450076

 

Ago

   
 

Set

12%

32,008077

 

Set

   
 

Out

12%

31,522081

 

Out

   
 

Nov

12%

30,935332

 

Nov

   
 

Dez

12%

30,166249

 

Dez

   

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 01 de julho de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais