Publicado no DOE - RS em 12 jul 2024
Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS.
No item 4, da Instrução Normativa RE nº 054/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 124, de 25 de junho de 2024, págs. 167 a 169:
onde se lê:
4. No Capítulo XXIX, ficam acrescentados os subitens 1.1.4 e 4.4.2 e o item 4.3 com a seguinte redação:
...
4.4 - ...
...
4.4.2 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 24 de abril a 30 de junho de 2024.
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leia-se:
4. No Capítulo XXIX, ficam acrescentados os subitens 1.1.4 e 4.1.2 e o item 4.3 com a seguinte redação:
...
4.1 - ...
...
4.1.2 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 24 de abril a 30 de junho de 2024.
...
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual
