Publicado no DOE - MS em 18 jul 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja e feijão carioquinha tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2024.
Campo Grande, 17 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3405, de 17 de julho de 2024
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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | ||
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,27 | A | ||
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 2.270,00 | A | ||
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,00 | A | ||
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 2.000,00 | A | ||
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CEREAIS FEIJAO |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | ||
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD | 2 | 132,60 | A | ||
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD | 3 | 150,60 | A | ||
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG | 2 | 4,42 | A | ||
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 5,02 | A | ||
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 265,20 | A | ||
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC | 3 | 301,20 | A | ||
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 3,42 | A | ||
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 3,88 | A | ||
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 205,20 | A | ||
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC | 3 | 232,80 | A | ||
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
