Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2024 a partir das 12 horas e 01/01/2025. Retornaremos no dia 02/01/2025 às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024


 Publicado no DOE - RJ em 18 jul 2024


Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.


Gestor de Documentos Fiscais

Processo nº SEI-040006/020228/2024.

Onde se lê:

...

Art. 1º ... para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte: ...

Leia-se:

...

Art. 1º ... para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, é a seguinte: ..