Publicado no DOU em 19 jul 2024
Ret. - Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
(Revogado pela Portaria COANA Nº 164 DE 12/09/2024):
No art. 1º da Portaria COANA nº 155, de 10 de julho de 2024, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2024, seção 1, página 21,
Onde se lê:
"Art. 1º A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, seção 1, página 36, e seus anexos, passam a vigorar com as seguintes alterações:"
Leia-se:
"Art. 1º A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, seção 1, página 36, e seus anexos, passam a vigorar com as seguintes alterações:"
