Publicado no DOE - RS em 7 ago 2024
Altera redação da a tabela do item 1.1, Título I, Capítulo LXXVI, da a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED).
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1 - ...
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | CONTRIBUINTE | BENEFÍCIOS |
| 5047273 | ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 5948965 | NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII |
| 7099592 | WENMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 8651140 | CORDOARIA SÃO LEOPOLDO ORIGINAL LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 9628613 | ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
| 47098918 | SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 72096100 | MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII |
| 88416482 | METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA | RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII |
| 93189694 | WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
