Publicado no DOU em 19 ago 2024
Ret. - Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7616.99.90 Ex TIPI: sem enquadramento
Na Solução de Consulta Cosit nº 98.178, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 27,
onde se lê: "Código NCM: 7616.99.90",
leia-se: "Código NCM: 7616.99.00".
