Portaria SEFAZ Nº 147 DE 06/08/2024


 Publicado no DOE - MT em 19 ago 2024


Altera o Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes na legislação;

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a coluna referente à “DESCRIÇÃO” dos itens 228, 229, 231, 232 e 242, bem como as colunas relativas ao “GTIN/EAN” e ao “VALOR (R$)” do item 231, e revogado o item 230, todos do Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE de 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências, conforme segue:

“ANEXO ÚNICO

           

REFRIGERANTES

       

ORDEM

CÓDIGO LPM

GTIN/EAN

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR

(R$)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

228

(...)

(...)

Ice Cola Marajá Lata 350ml

(...)

(...)

229

(...)

(...)

Ice Cola Marajá Pet 250ml

(...)

(...)

230

(revogado)

(revogado)

(revogado)

(revogado)

(revogado)

231

(...)

7898938236034

Ice Cola Marajá Pet 2L

(...)

6,26

232

(...)

(...)

Ice Cola Marajá Pet 3L

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

242

(...)

(...)

Marajá Kitubaína Guaraná Gfa 600ml

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

   (...) ”


Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de agosto de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)