Publicado no DOE - PI em 29 ago 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.020648/2024-06 e 00009.020880/2024-36,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 4 - ENERGÉTICO | |||
| (...) | |||
| 190 | ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 1L | UND | 6,29 |
| 191 | ENERGÉTICO BLACK PINE MELANCIA GARRAFA PET 270ML | UND | 2,99 |
| 192 | ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L | UND | 6,29 |
| 193 |
ENERGÉTICO BLACK PINE FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 270ML |
UND | 2,99 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR | |||
| (...) | |||
| 369 | CACHAÇA MANICACA PRATA GARRAFA 600ML | UND | 17,99 |
| 370 | CACHAÇA MANICACA GOLD GARRAFA 600ML | UND | 26,90 |
“
(Transcrição da nota ATOS de Nº 25376, datada de 29 de agosto de 2024.)
