Publicado no DOE - MS em 30 ago 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP) ;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.
Campo Grande, 29 de agosto de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3431, de 29 de agosto de 2024
| DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA | ||||
| LEITE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 132272 |
LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 7,05 | A |
| 178065 |
LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 6,58 | I |
| 114432 |
LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 10,62 | A |
| 132273 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 7,18 | A |
| 114429 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 6,57 | A |
| 114430 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 9,29 | A |
| 132274 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 7,05 | A |
| 114434 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 6,58 | A |
| 114435 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 7,35 | A |
| 114433 |
LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 | 10,98 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
