Comunicado SAIF Nº 26 DE 02/09/2024


 Publicado no DOE - MG em 3 set 2024


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

44,263315

2022

Jan

12%

31,208613

 

Fev

12%

43,769762

 

Fev

12%

30,453572

 

Mar

12%

43,300944

 

Mar

12%

29,526518

 

Abr

12%

42,782649

 

Abr

12%

28,692197

 

Maio

12%

42,239607

 

Maio

12%

27,657605

 

Jun

12%

41,770789

 

Jun

12%

26,642289

 

Jul

12%

41,202993

 

Jul

12%

25,607447

 

Ago

12%

40,701274

 

Ago

12%

24,438086

 

Set

12%

40,237514

 

Set

12%

23,366104

 

Out

12%

39,758250

 

Out

12%

22,345428

 

Nov

12%

39,377864

 

Nov

12%

21,324752

 

Dez

12%

39,003160

 

Dez

12%

20,201437

2020

Jan

12%

38,626527

2023

Jan

12%

19,078122

 

Fev

12%

38,332798

 

Fev

12%

18,159981

 

Mar

12%

37,994429

 

Mar

12%

16,985308

 

Abr

12%

37,709504

 

Abr

12%

16,067167

 

Maio

12%

37,473694

 

Maio

12%

14,943852

 

Jun

12%

37,261362

 

Jun

12%

13,871870

 

Jul

12%

37,067016

 

Jul

12%

12,799888

 

Ago

12%

36,907126

 

Ago

12%

11,662392

 

Set

12%

36,750160

 

Set

12%

10,689490

 

Out

12%

36,593194

 

Out

12%

9,691923

 

Nov

12%

36,443708

 

Nov

12%

8,775935

 

Dez

12%

36,279261

 

Dez

12%

7,881410

2021

Jan

12%

36,129775

2024

Jan

12%

6,914720

 

Fev

12%

35,995248

 

Fev

12%

6,114520

 

Mar

12%

35,794168

 

Mar

12%

5,282846

 

Abr

12%

35,586383

 

Abr

12%

4,395413

 

Maio

12%

35,316057

 

Maio

12%

3,562971

 

Jun

12%

35,008278

 

Jun

12%

2,774634

 

Jul

12%

34,652662

 

Jul

(*)

1,867512

 

Ago

12%

34,224710

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

33,782711

 

Set

(*)

 
 

Out

12%

33,296715

 

Out

   
 

Nov

12%

32,709966

 

Nov

   
 

Dez

12%

31,940883

 

Dez

   

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 02 de setembro de 2024.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de setembro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais