Solução de Consulta COSIT Nº 98250 DE 27/08/2024


 Publicado no DOU em 16 set 2024


Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex TIPI: sem enquadramento


Sistemas e Simuladores Legisweb

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Pão de formato redondo, com uma casquinha fina e levemente dourada, composto de farinha de trigo, açúcar, sal, água, fermento biológico, melhorador e propionato de cálcio, pronto para o consumo humano, apresentado em embalagem de plástico transparente de 1.200 g, fechada por selamento térmico, contendo doze unidades de 100 g cada, denominado "pão do tipo hambúrguer".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma