Publicado no DOE - AL em 26 set 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26607453), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000030449/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE nº 278/2024 (doc. 26841692), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de agosto de 2024 (doc. 27288098), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| POWERADE ABACAXI E KIWI | 500 ML | 7894900509304 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 6,25 |
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| COCA COLA VIDRO | 250ML | 78912908 | VIDRO | R$ 3,75 |
| COCA-COLA SEM AÇÚCAR | 250ML | 78912892 | VIDRO | R$ 3,66 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| MONSTER PIPELINE PUNCH LT | 473ML | 7898938890045 | LATA | R$ 10,11 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| FANTA CAJU | 350ML | 7894900096538 | LATA | R$ 3,40 |
| FANTA MISTÉRIO GREEN | 350ML | 7894900095159 | LATA | R$ 3,40 |
| COCA COLA SEM ACUCAR FIZZY COOKIE | 310 ML | 7894900029505 | LATA | R$ 3,81 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de setembro de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
