O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/036966/2024. (Preâmbulo alterado conforme retificação realizada no DOE de 04/10/2024).

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de outubro de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 284,0000

II - café conillon: US$ 268,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2024

MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA

Superintendente de Tributação