Publicado no DOE - AM em 5 nov 2024
Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a descrição de código de receita, a fim de adequar o tratamento e entendimento das operações destinadas às indústrias do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a descrição do código de receita do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ abaixo relacionado, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| 1320 | 10 | ICMS - INSUMO TRIBUTADO DA INDÚSTRIA |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 5 de novembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
