Portaria SENATRAN Nº 354 DE 31/03/2022


 Publicado no DOU em 8 nov 2024


Ret. - Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).


Impostos e Alíquotas por NCM

No Anexo V da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022, Seção 1, página 144, onde se lê:

" 210320 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULHO - MT"

Leia-se:

" 210320 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT"

Republicada por ter saído, no DOU nº 216, de 7-11-2024, Seção 1, pág. 85, com incorreções do original.