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Portaria SAT Nº 3498 DE 13/11/2024

 Publicado no DOE - MS em 18 nov 2024


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos.


Monitor de Publicações

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.

Campo Grande, 13 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3498, de 13 de novembro de 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
91439 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML 2 27,79 A
91452 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 60,63 A
166682 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 31,90 A
166683 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 127,01 A
91458 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 28,33 A
91642 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 117,74 A
166687 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 52,94 A
91500 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 41,31 A
91649 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 182,16 A
177373 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML 2 173,45 A
91653 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 245,08 A
177370 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML 2 49,99 A
179485 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML 2 36,57 I
91497 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 53,62 A
166688 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 38,03 A
177374 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML 2 281,79 A
91651 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 151,61 A
91662 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML 2 7,08 E
91689 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML 2 47,80 E
91671 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 19,69 A
179501 ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 19,36 I
119665 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 21,10 A
163632 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 17,91 A
163631 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 20,19 A
119669 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 27,62 A
119672 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 53,60 A
163633 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 53,60 E
119674 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 100ML 2 17,29 E
119675 OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML 2 5,25 E
119676 OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 20,31 A
119678 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML 2 7,27 E
119679 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 21,85 A
119680 OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 10,26 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
Código DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
107139 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR 2 12,58 A
179486 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 24,65 I
162039 FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG 2 7,83 A
179487 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 70GR 2 3,78 I
179488 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 230GR 2 12,09 I
179489 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300GR 2 15,16 I
179490 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310GR 2 11,85 I
179491 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350GR 2 10,22 I
179492 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390GR 2 11,65 I
113394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR 2 11,00 A
160392 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR 2 8,84 A
179494 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 480GR 2 11,72 I
179495 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 780GR 2 12,77 I
179497 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3KG 2 64,50 I
179498 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 4KG 2 98,32 I
160394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 95,17 A
179500 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 50,13 I
179493 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR 2 14,67 I
179496 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG 2 16,72 I
179499 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 130,35 I
107233 PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG 2 102,64 E
108510 PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 61,23 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado